O secretário municipal de Governo, Lincoln Sardinha, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (21), representantes da Associação de Carroceiros da Região Norte. O objetivo do encontro foi tratar sobre a aplicação da Lei de proibição do uso de animais para puxar carroças em logradouros públicos. A normativa está sendo estabelecida no intuito de garantir a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal.
Além disso, a lei prevê aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos garantido a segurança de animais e de carroceiros no trânsito.
“Junto ao poder público esperamos achar a melhor maneira de exercermos nossas atividades. São muitos anos que trabalhamos com isso, no mesmo lugar”, disse a presidente da Associação dos Carroceiros, Odiena Gonçalves.
Atualmente a região norte tem 150 carroceiros cadastrados pela associação. O secretário da pasta assegurou aos presentes que a legislação não passa a valer de imediato e que a Prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.
“Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, teremos aí 90 dias para regulamentar. Dentro desse prazo iremos conversar com a categoria em função do crescimento da nossa cidade, a mobilidade urbana e por isso temos que achar um caminho para também não atrapalhar o trabalho que eles desenvolvem, seguindo a nossa característica de humanização em todas as nossas ações”, explicou o secretário.
Dentro destes 90 dias não haverá nada que impeça o trabalho dos carroceiros. Após a regulamentação o primeiro passo consiste no trabalho de orientação da população por meio de campanhas, realizando ações de conscientização, divulgação da nova lei com panfletos e, posteriormente, a fiscalização.
Prefeitura de Cuiabá