A Prefeitura de Cuiabá dá início nesta terça-feira (10) aos encontros para elaboração do Plano Plurianual- PPA. Serão realizadas duas audiências públicas para definir as prioridades do Executivo Municipal a serem executados nos próximos quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Os encontros serão de on-line, sempre às 15 horas, e transmitidas pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá pelo Facebook e Instagram, sendo todas coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. O PPA é uma peça orçamentária de médio prazo, que estabelece os programas e as ações a serem desenvolvidos nos três anos que faltam desta gestão e o primeiro ano da próxima. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. “Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.
No documento devem conter os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.
Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.
Depois que o plano for aprovado, ele volta para o poder executivo para sanção do prefeito em exercício e por fim, é publicado no gazeta Municipal como lei.
“O período do PPA é o mesmo de um mandato, ele fica em vigor durante quatro anos, mas entra em uma nova proposta a partir do segundo ano da gestão do candidato eleito. Portanto, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta”, esclareceu o secretário. “Tudo que é orçamento é uma peça fictícia mais próxima da realidade possível”, observou o secretário.
“O orçamento busca uma realidade que terá que estar amparado na arrecadação possível do próximo ano. Então, nós fazemos um orçamento baseado numa possível arrecadação que tenhamos e também nos projetos que já temos em andamento, nas parcerias que temos firmado com o governo federal, e na perspectiva de arrecadação da Fonte 100, que são arrecadações baseadas em impostos municipais”, concluiu Zito Adrien.
