A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), contratou a Coreco Terceirização e Serviços Eireli por R$ 5.496.520,74 sem licitação. A terceirizada deve prestar serviço de limpeza técnica e desinfecção hospitalar ao Executivo municipal durante um período de seis meses, perfazendo um gasto mensal de cerca de R$ 916 mil.
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A situação de dispensa de licitação na contratação da terceirizada foi denunciada à reportagem pela empresa Luppa Administrativa de Serviços, que, frequentemente, também concorre a licitações do município.
O comunicado de dispensa de licitação 009/2019 foi publicado no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso em sete de maio deste ano. No documento, é apontado que a contratação da empresa Coreco se deu por conta de caráter emergencial à época, fundamentado na Lei 13.303.
No trecho da norma destacado pela dispensa, artigo 29, a compreensão jurídica sobre o caso sinaliza que: “Em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no parágrafo segundo”.
Sem licença ambiental
Além da dispensa de licitação, a empresa denunciante aponta também que a Coreco foi contratada em situação irregular, uma vez que não possui licença ambiental para atuar na área de limpeza.
Em um comunicado enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), a Luppa questionou sobre a necessidade de licenciamento ambiental para prestadoras de serviços de limpeza.
Em resposta, a secretaria confirmou a obrigação de licenciamento ambiental e ainda apontou as empresas que estão aptas a prestarem os serviços. Na lista, a Coreco não figura entre as instituições habilitadas (a relação completa das empresas pode ser verificada na galeria de fotos).
Outro lado
O HNT/HiperNotícias entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, a fim de esclarecer qual seria a situação emergencial pela qual o contrato foi firmado sob dispensa de licitação e, também, para verificar a ausência de licenciamento por parte da Coreco. Contudo, até a publicação da matéria, a reportagem não obteve respostas sobre o caso.
A Coreco também foi procurada a respeito da contratação, mas também não enviou nenhuma resposta.
Fonte: HiperNoticias
