Da Redação
A reclamação que gerou a investigação foi feita pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (MDB), contra a juíza aposentada, Selma Arruda (PSL), que não responde mais à sindicância instaurada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que arquivou a apuração do suposto desvio funcional cometido por ela. A decisão do arquivamento foi anunciada na quinta-feira (10), por falta de provas de que a juíza aposentada teria cometido qualquer irregularidade na função.
A transmissão do julgamento chegou a ser interrompida por ordem do presidente do TJMT, o desembargador Rui Ramos, por envolver investigação contra magistrado, mas a sindicância continuou a tramitar, pois uma eventual condenação administrativa, por conta da aposentadoria compulsória, poderia refletir na atual aposentadoria. A juíza atualmente é pré-candidata ao Senado.
O advogado Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada que usou os meios de comunicação para emitir opinião quanto aos processos e decisões das instâncias superiores, sendo assim Selma não cumpriu o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura, segundo Faiad, que chegou a ser preso por decisão da juíza, em fevereiro do ano passado, durante a 5ª fase da Operação Sodoma, porém foi solto alguns dias em seguida.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora da sindicância, propôs o arquivamento do caso por não ter ficado comprovado os indícios das faltas funcionais imputadas a magistrada. Ela afirmou em entrevistas concedidas pela magistrada que foram “referentes a decisões já proferidas e não antecipando juízo de valor, mas sim prestando contas com a sociedade e explicações sobre os atos que já havia feito nos processos.
Até porque a manifestação sobre decisões proferidas não é exclusividade de Selma, mas de vários magistrados de todo o país, incluindo Sérgio Moro”, segundo Ribeiro, que ressaltou ainda ser improcedente a alegação de que a magistrada daria decisões para autopromoção para eventual campanha política. Selma é pré-candidata ao Senado pelo PSL.
