Ação resulta de Termo de Ajustamento de Conduta da CPI da Telefonia Móvel
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), informa aos consumidores que na próxima semana, de 14 a 18 de maio, as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Vivo e TIM realizarão a ‘Semana de Atendimento ao Consumidor de Telefonia Móvel’ em Mato Grosso. A ação atende Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado dentre outras instituições por todas as operadoras, pelo Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa, Procon e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel do Estado de Mato Grosso, instaurada pela AL-MT em 2014.
A CPI apurou, dentre outros problemas, a qualidade dos serviços de internet e telefonia celular no estado (Serviço Móvel Pessoal), tendo em vista a quantidade de reclamações do setor. Contrato, cobrança, qualidade e sinal do serviço móvel pessoal são exemplos de problemas que podem ser solucionados no Mutirão. A ação é específica para atender pessoa física.
As operadoras disponibilizarão à população canais para atendimento telefônico, online e presencial. A análise das reclamações deverá ocorrer em até 10 dias úteis e o prazo para retirada do nome do consumidor do banco de dados de proteção ao crédito, após o acolhimento da reclamação por cobrança indevida ou pagamento da fatura, será de cinco dias corridos.
Em Cuiabá, Várzea Grande e em alguns municípios do interior também serão oferecidos canais para atendimento presencial. No entanto, como haverá atendimento pela plataforma de reclamação online www.consumidor.gov.br todo o consumidor de Mato Grosso que estiver com problemas de telefonia móvel celular pode participar. “É importante que a população registre suas reclamações, inclusive de ausência e má qualidade de sinal, problema recorrente em nosso Estado”, alerta a superintendente em exercício do Procon-MT, Marluce Pereira.
Além de divulgar a ação em seus sites e através de cartazes em pontos de atendimento e órgãos públicos (como Procons, MP, Delegacia de Defesa do Consumidor), as operadoras também deverão encaminhar mensagem por SMS a todos seus clientes. Todas as reclamações registradas em unidades de Procon de Mato Grosso, tanto estaduais como municipais no período de realização do Programa serão incluídos em suas regras.
Confira abaixo os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores.
Operadora VIVO
Telefone: SAC *8486 – Opção 9 (Falar com Representante/ Atendente)
Online: www.consumidor.gov (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor)
Presencial (Lojas Próprias):
Cuiabá:1)Av. Getúlio Vargas, 1300, Goiabeiras, 2)Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3300, Jardim Aclimação – Shopping Pantanal, 3)Av. Brasília, 146, Sala 220, Jardim das Américas – Shopping Três Américas;
Várzea Grande: Av. Couto Magalhães, 1289, Centro;
Rondonópolis: Av. Governador Júlio Campos, 325, Sala 602, Sagrada Família;
Sinop: Av. Governador Júlio Campos, 1213, Centro;
Tangará da Serra: Rua Antônio Hortolani, 79, Centro;
Barra do Garças: Rua Amaro Leite, 715, Centro.
Operadora Claro
Telefone: SAC 1052
Online: www.consumidor.gov (Secretaria Nacional de Defesa Do Consumidor)
Presencial (Lojas Próprias e Autorizadas):
Cuiabá: Rua Generoso Ponce, 181, Centro Norte– Loja Própria;
Várzea Grande: Av. Couto Magalhães, 2283, Centro – Loja Própria;
Rondonópolis: Av. Governador Júlio Campos, 325, salas 101 e 102, Sagrada Família – Loja Própria;
Sinop: Av. Governador Júlio Campos, 818, Setor Comercial – Loja Própria;
Tangará da Serra: Av. Brasil, 133N, Centro – Loja Própria;
Barra do Garças: Av. Ministro João Alberto, 408, Centro – Agente Autorizado: Telecom Celulares.
Operadora OI
Telefone: SAC 0800 642 0404 (exclusivo: 09h às 20h)
Online: www.consumidor.gov (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor)
Presencial (Lojas Próprias e Autorizadas):
Cuiabá: 1)Av. Historiador Rubens de Mendonça, 330, Jardim Aclimação, Shopping Pantanal, 2)Av. Brasília, 146, sala 220, Jardim das Américas, Shopping Três Américas – Lojas Próprias;
Rondonópolis: Av. Lions Internacional, 1950/Gov. Júlio Campos, 325, Sagrada Família – Rondon Plaza Shopping – Loja Própria;
Sinop: Av. das Sibipurunas, 3417,Centro – Lince Telecom;
Campo Novo do Parecis: Av. São Paulo, 629NE, Centro – Agente Autorizado: In Nova Fotografias e Filmagens;
Barra do Garças: Rua Amaro Leite, 890, Quadra C, Lote 18, Centro – Agente Autorizado: Brasil Cell;
Tangará da Serra: Av. Brasil, 60 E, Centro.
Operadora TIM
Telefone: SAC *144 ou 1056
Online: www.consumidor.gov (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor)
Presencial (Lojas Próprias e Revendas):
Cuiabá: Shopping Três Américas, Loja 272, Bloco B, 1° Piso;
Várzea Grande: Av. Couto Magalhães, 2478, Centro – Revenda;
Jaciara: Av. Antônio Ferreira Sobrinho,1123, Sala A, Centro – Revenda;
Lucas do Rio Verde: Av. Paraná, 33E, Quadra 53, Centro – Revenda;
Pontes e Lacerda: Rua Rio Grande do Sul, 977, Centro – Revenda;
Cocalinho: Av. Araguaia, Quadra 04, Lote 03, Sala 01, Terra Firme – Revenda.
*A ação será realizada na semana do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, comemorado no dia 17 de maio.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Credito:Procon
