Policiais da Gerência de Operações Especiais da Polícia Judiciária Civil participaram de uma palestra sobre a Lei 13.964/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade. As orientações foram repassadas pelo delegado Marcel Gomes Oliveira, que atua na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.
O objetivo foi orientar os policiais quanto aos novos tipos penais, e suas consequências, proporcionando conhecimento necessário para a atuação policial e evitando que incorrer em crime previsto na nova lei.
Fonte: PJCMT