Por João Pedro Marques com Andreza Nunes e Hulda Rode.
Confira os destaques desta sexta-feira, 01 de dezembro, na Coluna Direto de Brasília.
Plano Plurianual: Comissões do Senado definem emendas que vão à CMO
As comissões permanentes do Senado concluíram nesta semana o processo de escolha das emendas a serem apresentadas ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As sugestões seguem para análise do relator da matéria (PLN 28/2023) na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), deputado Bohn Gass (PT-RS). São 114 emendas de investimento; 67 de objetivo, meta ou regionalização; 70 de programas e 33 de texto. As comissões permanentes do Senado foram responsáveis por 26 proposições.
Lei cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria cargos de provimento efetivo (preenchidos por concurso público) e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União. A Lei 14.741/23 foi publicada nesta sexta-feira (1º). O texto tem origem em projeto do STM (PL 1184/15), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Brasil assume G20 com foco em fome, clima e governança global
O Brasil assume hoje (1º), pela primeira vez, a presidência do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, encerrando-se em 30 de novembro de 2024. Formado em 1999, com o objetivo de buscar soluções após uma grave crise financeira internacional, o G20 corresponde hoje a cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.
Governo anuncia financiamento de R$ 20 bi para “agenda verde” na COP28
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (30) que o governo vai lançar cinco editais para financiar projetos de agenda climática e ambiental. Os valores somam R$ 20,85 bilhões. A informação foi dada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde é realizada a 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP28.
Dois novos desembargadores do TRF1 tomam posse em dezembro
Os juízes federais João Carlos Mayer Sores e Alexandre Machado Vasconcelos, ambos da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), serão empossados, no dia 7 de dezembro, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). s magistrados chegam ao Tribunal – João Carlos Mayer Soares, pelo critério de merecimento e Alexandre Machado Vasconcelos, pelo de antiguidade – para ocupar as vagas abertas em razão das aposentadorias dos desembargadores federais Cândido Ribeiro e Olindo Menezes.
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.
Decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse na quarta-feira (29) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados vale para casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos. “Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou.
Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura
O ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.Na abertura da sessão da tarde de quinta-feira, Barroso esclareceu que a Corte reiterou posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão.
Fávaro realiza reunião bilateral na Arábia Saudita
Paralelamente à missão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Arábia Saudita, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou uma reunião bilateral com o ministro saudita do Meio Ambiente, Água e Agricultura, Abdulrahman Abdulmohsen Al-Fadley, em Riade. O encontro do setor agropecuário contou com a participação da equipe técnica e dos principais fundos de investimentos sauditas e representantes da agropecuária brasileira de diferentes setores, como grãos, carnes e ovos, apresentando suas potencialidades.
Nova câmara vai discutir AgroCarbono Sustentável
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou a Câmara Temática AgroCarbono Sustentável em evento que reuniu mais de 100 participantes de forma presencial e on-line em Brasília. A nova câmara tem como objetivo reunir setor público e privado e alavancar o debate para reforçar políticas públicas que promovam a sustentabilidade do agro.
Margareth Buzetti lamenta casos de feminicídio em MT
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) lamentou, em pronunciamento no Senado, o assassinato de uma mãe e três filhas em Sorriso (MT). A senadora destacou a crueldade do crime e apontou a importância de mudanças na mentalidade e na educação da população. Buzetti enfatizou a necessidade de leis mais rígidas, e citou projeto de autoria dela (PL 4.266/2023), aprovado recentemente no Senado, que torna mais rigorosa a punição à violência contra a mulher, conhecido como pacote antifeminicídio. 
