O estudo que revela a dimensão de avanços decorrentes das medidas propostas pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda (MF) foi lançado nesta quinta-feira (17/10), em Brasília. A Nota Informativa “Os impactos do Plano de Transformação Ecológica de acordo com as estimativas do Modelo Ômega do Banco Mundial” traz as principais informações e resultados de estudo técnico do Banco Mundial (BM) realizado em cooperação com a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) acerca dos impactos econômicos e climáticos de um conjunto de incentivos econômicos e financeiros do PTE.
Na esfera climática/ambiental, um dos principais resultados é a redução nas emissões de gases de efeito estufa advindas de processos industriais e de desmatamento. “Os resultados climáticos advindos da implementação das políticas do PTE indicam uma redução de 136 milhões de toneladas de CO² equivalente em 2050 (ou 12%), comparado com 2005, nas emissões de gases de efeito estufa, excluindo-se as emissões de desmatamento”, cita o material.
No campo macroeconômico, destaque para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), decorrente de aumento de investimentos associados ao PTE. “As projeções indicam que o nível do PIB será impulsionado pelo PTE em cerca de 3% nos primeiros anos, mantendo-se 2% superior ao do cenário base ao longo do período analisado. Até 2030, o PTE resulta em taxas de crescimento 0,4 ponto percentual acima do cenário-base”, destaca a Nota Informativa.
Há impactos positivos projetados para a área fiscal, pois o maior nível de atividade aumenta o nível esperado de receitas. “Um dos benefícios importantes do PTE é a melhora no cenário fiscal, impulsionada tanto pela maior expansão do produto quanto pelas receitas geradas pelo mercado de carbono. Após um aumento do gasto inicial, decorrente do maior esforço de investimento público, as projeções indicam uma melhora do resultado primário após os primeiros anos, chegando a mais de 0,5 ponto percentual superior ao cenário-base nos primeiros anos e mantendo-se positivo por quase toda a simulação. Com isso, entende-se o PTE como complementar à agenda de responsabilidade fiscal do Ministério da Fazenda, como o Novo Arcabouço Fiscal e medidas de melhoria arrecadatória”, cita o estudo.
MEDIDAS — Os cálculos presentes no recém-lançado relatório consideraram uma série de medidas incluídas no PTE, como a regulação do mercado de carbono e novos investimentos públicos em setores-chave para a transição energética e climática, no âmbito do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
No caso do Novo PAC, a SPE informa que foram incorporados os investimentos em infraestrutura verde e sustentável previstos no programa. Totalizam aproximadamente R$ 200 bilhões entre 2023 e 2026, abrangendo ferrovias, portos, transmissão de energia e combustíveis sustentáveis. “Os efeitos de transbordamento desses investimentos incluem a mobilização de capital privado, impulsionando setores estratégicos e contribuindo para o crescimento econômico sustentável”, aponta a Nota Informativa.
Estão incluídos no estudo, ainda, os reflexos de políticas para mitigação de riscos para investimentos em energia renovável e biocombustíveis, o que engloba o lançamento dos Títulos Soberanos Sustentáveis e a Lei do Combustível do Futuro.
A mensuração dos impactos gerados pelo PTE considerou também a redução de prêmio de risco para setores verdes, promovida pelos avanços da estruturação da Taxonomia Sustentável Brasileira e o Eco Invest Brasil.
Também constam dos cálculos apresentados no relatório os resultados obtidos a partir da postura restritiva sobre o desmatamento estabelecida pelo atual governo, com destaque para a proposta de criação do Fundo para as Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).
Da mesma forma, estão presentes impactos gerados a partir do incentivo para a utilização de práticas agrícolas sustentáveis, ação impulsionada pelo Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro).
MODELO — Para a elaboração dessa análise, a SPE utilizou o modelo OMEGA [Open-Economy Multisector Endogenous Growth Assessment], desenvolvido pelo Banco Mundial e detalhado em anexo da nota. Os resultados do modelo econômico OMEGA aplicado ao PTE indicam que a transição para uma economia sustentável pode gerar importantes benefícios para o Brasil, tanto na redução de emissões de gases de efeito estufa quanto no crescimento econômico. A simulação realizada abrangeu a estimativa de mais de 150 variáveis econômicas e setoriais, oferecendo uma análise detalhada dos impactos das políticas modeladas.
O Plano para a Transformação Ecológica é uma ação capitaneada pelo Ministério da Fazenda, lançada no ano passado, mas conta com sinergias com os demais ministérios e poderes. Visa promover a transição para uma economia de baixo carbono e ainda promover o desenvolvimento econômico e social, além de superar gargalos do desenvolvimento brasileiro.
