O Projeto de Lei 1150/2019, apresentado em 2019 pelo deputado Ulysses Moraes, traz a possibilidade de empresas financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a formação pedagógica. O PL já está apto para votação, com parecer favorável, e deverá entrar em Plenário nos próximos dias.
“A formação profissional de qualidade é apenas um dos obstáculos enfrentados pela população devido aos altos custos que devem ser aplicados em cursos de graduação e especialização no país. Por isso, esse projeto de lei é necessário, porque busca criar um instrumento de viabilização da qualificação dos nossos professores”, enfatizou Moraes.
O projeto estabelece também uma contrapartida com as empresas que patrocinarem essas bolsas de estudo, como, por exemplo, a implementação de projetos sociais de alfabetização e de aperfeiçoamento de seus empregados. Vale destacar que essas bolsas poderão custear curso superior ou programa de pós-graduação para professores de nível fundamental, médio ou superior, da rede pública ou privada.
“Essa mesma proposta já foi debatida no Rio Grande do Sul e no Paraná. Até o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a autorização de empresas para financiarem bolsas para a formação superior de professores. Além disso, fixando como contrapartida que os beneficiários prestem serviços de aperfeiçoamento e alfabetização”, disse o parlamentar.
E existem regras para essa contrapartida. A prestação de serviços não poderá exceder quatro anos de duração, nem obrigar o beneficiário a mais de duas horas diárias de trabalho. Além disso, pode ser concomitante à realização do curso caso a bolsa de estudo seja concedida pela própria instituição de ensino superior frequentada.
O PL 1150/2019, apresentado em outubro de 2019, já está apto para ir à primeira votação em Plenário na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
Fonte: ALMT
