Quebra de sigilo
A PF pediu a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia. O Palácio do Planalto disse que não vai comentar o pedido da PF. O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, do STF, relator do inquérito que investiga os três emedebistas dentro da Operação Lava Jato. O inquérito apura o suposto de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB, em 2014.
Pré-sal
O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3,2 bilhões com a 4ª rodada de licitação do pré-sal, que será realizada hoje (7) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão ocorrerá agora de manhã, no Rio de Janeiro, e envolve quatro áreas nas bacias de Campos e Santos.
Petrobras
Nomeado há cinco dias, o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, enviou carta aos empregados da empresa. Nela, agradece ao trabalho do antecessor Pedro Parente, defende a política de preços da estatal e se compromete em continuar com a recuperação da empresa. Também diz saber da responsabilidade e da necessidade de buscar uma solução causada pela crise dos combustíveis.
R$10 milhões
Com o pedido de quebra de sigilo, a PF pretende rastrear telefonema do presidente e dos dois ministros em data próxima a um encontro no Palácio do Jaburu, residência oficial de Michel Temer, onde teria sido acertado o pagamento pela Odebrecht. De acordo com o depoimento do delator Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Fraude
Um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB), que estava no STF, à primeira instância em Belo Horizonte. A investigação, que apura suposta fraude em licitações em 2007 para construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais em Belo Horizonte, foi remetido à primeira instância após o Supremo restringir o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio para o TJMG no dia 8 de maio.
Voto impresso
O STF decidiu derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da PGR que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto. Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 que estabeleceu: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
Subsídio
A BCI – Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com ação no STF para pedir que o governo conceda às empresas importadoras de combustíveis subsídio de R$ 0,30 por litro de diesel mesmo que elas não obedeçam o preço de referência, assim como concedeu o benefício para a Petrobras. Para conter a greve dos caminhoneiros que levou a uma crise de desabastecimento no país, o governo propôs subsídio de 0,30 centavos por litro e redução de tributos de R$ 0,16 por litro, gerando desconto total de R$ 0,46 por litro do diesel na bomba.
Eleições 2014
O TCU decidiu não multar os servidores dos Correios que foram responsabilizados pelo envio de 4,8 milhões panfletos do PT durante a campanha presidencial de 2014. Os folders foram distribuídos sem chancela ou comprovante de postagem oficial. Ao dispensar a punição aos funcionários dos Correios, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirmou que não foi comprovado o direcionamento dos Correios para beneficiar um candidato e que as condutas dos servidores não têm a gravidade suficiente para sofrerem pena de multa.
FHC
Um laudo da PF feito de um disco rígido de Marcelo Odebrecht, anexado a um dos processos em que o ex-presidente Lula é réu na Operação Lava Jato, mostra uma troca de e-mails em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pede ajuda ao empresário para candidatos tucanos ao Senado. Na ação, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um apartamento vizinho ao dele e de um terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, o que ele tem negado. A nova sede não foi construída.
Decoro
O PSB pediu ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que casse o mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro. Segundo o documento, Bessa agrediu, xingou e ameaçou o subsecretário de Articulação Federal e assessor de Rollemberg, Edvaldo Dias da Silva, durante audiência pública no último dia 23. A representação é assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira – o partido é o mesmo do governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
Prevaricação
O STJ tornou réu o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade Neto, conhecido como Manoelzinho do Táxi. O conselheiro e o TCDF não quiseram se manifestar sobre a decisão. O conselheiro foi acusado pelo crime de prevaricação. Segundo a denúncia do MPF, aceita pelos ministros da Corte Especial, o conselheiro reteve, depois de um pedido de vistas, um processo no qual não poderia participar da decisão. O processo tratava sobre serviços de táxi no DF e o conselheiro tem uma permissão deste serviço.
Eleição
O STJ também elegeu o ministro João Otávio de Noronha como novo presidente da Corte. A nova vice-presidente será Maria Thereza de Assis Moura. O ministro vai ocupar o cargo nos próximos dois anos, sucedendo Laurita Vaz, que assumiu o posto em 2016. João Otávio de Noronha está no tribunal desde dezembro de 2002. Formado em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o novo presidente do STJ já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2013 e 2015, e também exerceu a função de corregedor-geral da Justiça Federal, entre 2011 e 2013.
País do futebol
O CNJ informou que pelo menos 40 tribunais em todo o país, incluindo os superiores, terão horário de expediente reduzido em dias de jogos da seleção brasileira na Copa. A norma com os horários foi publicada em uma portaria no “Diário de Justiça”. Não haverá expediente no turno (manhã ou tarde) em que ocorrer o jogo. Os tribunais, nesses dias, funcionarão por até seis horas e os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil seguinte. O CNJ informou que os servidores poderão optar por fazer o horário normal.
Ambicioso
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, divulgou uma nota na qual informou ter se licenciado do cargo para tentar ser o candidato do PSD à Presidência da República nas eleições deste ano. Ex-vice governador de São Paulo, Afif foi ministro da Micro e Pequena Empresa no governo Dilma e estava na presidência do Sebrae desde 2015. De acordo com a assessoria do Sebrae, Heloisa Menezes responderá pela presidência da instituição de forma interina. Heloisa é diretora técnica do Sebrae. Afif afirma na nota divulgada nesta quarta que se licenciou do Sebrae em respeito à legislação eleitoral.
Tabela
Após a polêmica com os valores divulgados na última semana, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, afirmou que a ANTT deverá publicar uma nova tabela com os preços mínimos dos fretes. A formulação da tabela fez parte do acordo do governo com caminhoneirospara por fim à greve da categoria, que durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento em todo o país. Segundo Casimiro, a primeira tabela foi elaborada com base em uma outra tabela, que já existia na ANTT e estava em discussão com os caminhoneiros.
Frase do dia
“A anistia é um tema que não está neste projeto (marco dos transportes) nem deve estar, não tem relação com ele. Da minha intenção, é que esse é um assunto que está no Judiciário. As empresas que foram multadas devem recorrer ao Judiciário, que foi uma decisão tomada pelo ministro”
Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
