Impeachment
O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Temer. O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados, responsável por dar início a processos de impedimento de presidente da República. De acordo com Randolfe, Temer cometeu crime de responsabilidade.O senador argumenta que em depoimento à Polícia Federal o presidente negou ter recebido propina ou qualquer vantagem ilícita em 2014.
Imigração
A AGU já sinalizou que deve instalar Câmara de Conciliação e Arbitragem para discutir a imigração de venezuelanos para Roraima e o pedido de fechamento de fronteiras formulado pelo estado. Se o estado concordar, a primeira reunião para analisar o caso deve ser realizada nas próximas semanas e contará com a participação de representantes dos ministérios da Defesa, Segurança Pública, Planejamento e da Fazenda.
Fronteiras abertas
Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria Geral da República se manifestou contrariamente ao pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela. O país vizinho passa por uma severa crise política, econômica e social. O Brasil tem sido um dos principais destinos de quem deixa a Venezuela em busca de melhores condições de vida.
Sem vistoria
A Justiça negou o pedido do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, para fazer uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril. A decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, foi publicada na tarde desta quarta-feira e considerou o posicionamento do Ministério Público Federal de que não há previsão legal para este tipo de vistoria.
Bens leiloados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, em sessão realizada em Porto Alegre. A decisão foi unânime. Em março, a 8ª Turma da Corte, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa, que entrou com este novo recurso. Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou em 28 de fevereiro o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril.São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões.
“Criminoso confesso”
Conselho de Ética da Câmara arquivou por unanimidade uma representação que pedia a cassação do mandado da deputada Érika Kokay (PT-DF). O processo foi aberto após o Partido da República (PR) apresentar uma ação que acusava a parlamentar de quebra de decoro parlamentar. Na representação, o partido pedia a cassação do mandato da deputada por considerar que ela agrediu a honra do presidente Michel Temer, a quem chamou, durante discurso na Câmara, de “criminoso confesso” e “um dos maiores bandidos desta nação”.
Lavagem de dinheiro
O STF começou a analisar se concede a Paulo Maluf o direito de apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro. Quatro dos 11 ministros da Corte já se manifestaram contra a possibilidade de mais um recurso: Fachin, Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Outros três pelo direito de mais um recurso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O julgamento será retomado hoje com os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
“E eu?”
O pedido da defesa de Eduardo Cunha para afastar o juiz Sérgio Moro de processo na Lava Jato foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento na tarde de ontem. A exceção de suspeição, que apresenta argumentos contra o magistrado, já havia sido rejeitada na primeira instância, em fevereiro. A decisão foi unânime. Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses, e teve a pena reduzida em segunda instância para 14 anos e 6 meses.
Segunda instância
O PCdoB ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para impedir qualquer decisão de prisão após condenação em segunda instância, “sob o fundamento de que é obrigatória a execução antecipada da pena”. Já existem duas ações no STF que tratam do mesmo tema: uma do Partido Ecológico Nacional e outra da OAB. Ambas têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Por prevenção, a relatoria da ação do PCdoB também ficará com Marco Aurélio.
Código de Processo Penal
O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou uma proposta inicial para criar um novo Código de Processo Penal (CPP) na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Campos disse esperar que o novo CPP seja analisado no colegiado até antes da Copa do Mundo, que terá início em junho. Ele também informou que vai propor que a votação no plenário da Câmara ocorra em outubro. A proposta vem sofrendo críticas do Ministério Público e de categorias ligadas à polícia.
Banco Central
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei sobre as competências do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na defesa da concorrência no sistema financeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores e agora será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados. Atualmente, há uma controvérsia sobre a atuação dessas instituições. A disputa, inclusive, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
“Liberdades democráticas”
Partidos da oposição lançaram uma frente parlamentar e um manifesto pelas liberdades democráticas, eleições livres, contra a violência política da chamada extrema-direita e em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional. Assinam o texto os presidentes dos partidos PSB, PDT, PT, PCdoB, PSOL, PCB E PCO. Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a união das legendas se dá em torno de três eixos. A presidenta do PT, Gleisi Hoffman, ressaltou que o manifesto une pelo menos 5 pré-candidatos à Presidência da República.
Cadastro positivo
Com a resistência da própria base aliada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão sem votar o PL que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados chamado cadastro positivo. Ele reúne informações sobre quem terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia. Esses dados ficam disponíveis para bancos e empresas. O cadastro positivo já existe desde 2011, mas, até agora conta com cerca de 5 milhões de pessoas. Com a obrigatoriedade, esse número deve subir para 100 milhões.
Contas reprovadas
O PPS teve suas contas do exercício financeiro de 2012 reprovadas pelo TSE e terá de devolver R$ 707 mil com correção monetária aos cofres públicos. O partido ainda vai deixar de receber, por dois meses, os repasses do Fundo Partidário. Segundo o voto do ministro-relator, Tarcísio Neto, a prestação de contas do PPS apresentou diversas irregularidades, inclusive sobre gastos com veículos e combustível, e por isso, 16% do valor recebido pelo partido ficou sem comprovação adequada.
Inflação
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que apesar de a inflação ter ficado abaixo da meta em 2017, a instituição continuará focando também no médio prazo. “Nós precisamos equilibrar os estímulos que demos à economia no curto prazo com o fato de que nós precisamos ficar atentos para manter a inflação baixa por mais tempo”, disse. Em palestra nos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, Goldfajn apresentou um panorama histórico do controle da inflação no Brasil desde 1999.
Frase do dia
“O senhor presidente, em depoimento à PF, negou ter recebido propina ou qualquer vantagem em 2014. Esse depoimento ofende os fatos, por conta da delação da JBS e, mais do que isso, ofende os fatos das operações recentes que resultaram na prisão de amigos do presidente”
Randolfe Rodrigues, Senador da República
