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PAUTA POLÊMICA :STF deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia. Confira outras informações na coluna JPM

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PAUTA BOMBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje o julgamento de ações que pedem que homofobia se torne crime no Brasil. O julgamento, que já foi adiado duas vezes, envolve processos que tramitam no tribunal há sete anos. A homofobia não é um crime tipificado na legislação penal brasileira. A votação está prevista para iniciar na tarde desta quarta-feira, 13, podendo se estender para os próximos dias.

AÇÕES

Duas ações serão julgadas, uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. Ambas visam criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo.A primeira ação foi movida em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT). No ano seguinte, o Partido Popular Socialista (PPS) moveu outra.

 REAÇÕES

A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado.Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”

ALTA DE BOLSONARO
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Assessores influentes do Palácio do  Planalto confirmaram  a previsão de que o presidente Jair Bolsonaro terá alta do Hospital Albert Einstein nesta quarta-feira, dia 13. Eles estão aguardando  uma nova avaliação médica para organizar o retorno do presidente  a Brasília.”Se os médicos derem condições, há previsão de alta. Há uma boa possibilidade (de ter alta hoje”, disse a o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

MUDANÇA DE PLANOS
A provável  da alta hospitalar do presidente Jair Bolsonaro, que o trará de volta a Brasília nesta quarta-feira, 13, levou o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, a adiar a viagem de três dias marcada para o novo governo começar a afirmar a sua agenda na Amazônia. Além de Bebianno, Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) desembarcariam no Pará para discutir com líderes locais a construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos, uma hidrelétrica em Oriximiná e a extensão da BR-163 até a fronteira do Suriname.

PARTIDO FORTE

Mesmo derrotado na disputa pelo comando do Senado, o MDB garantiu  o comando do maior número de colegiados da Casa, entre eles a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante. Também ficará nas mãos de emedebistas a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Educação.

PODER DAS COMISSÕES

Vale destacar que , as comissões são fundamentais para o processo parlamentar porque todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidas, primeiro, ao crivo desses colegiados. Pela CCJ, por exemplo, passam todas as propostas da Casa.Como tem a maior bancada, com 13 senadores, o MDB fez prevalecer a regra de proporcionalidade, tradição segundo a qual os maiores partidos têm direito de escolher as comissões mais importantes primeiro

 

ARTICULAÇÃO FRACA

Nos bastidores políticos correm comentarias sobre o  descontentamento com a articulação do governo é disseminado. Parlamentares ainda evitam demonstrar a insatisfação abertamente, mas o desconforto é crescente até mesmo dentro do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares criticam a interlocução capitaneada por Vitor Hugo, mas também relutam em deixar a costura política toda com a Casa Civil, do ministro-chefe Onyx Lorenzoni (DEM).

JAYME GANHA PODER
Aliado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o senador Jayme Campos (DEM-MT) vai assumir o Conselho de Ética do Senado, pelo qual passam os pedidos de cassação de mandato dos parlamentares da Casa. A indicação passou pelo crivo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e garante um nome alinhado ao Planalto no cargo.

 

 

FOLEGO PARA AÉCIO

A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias para investigar o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) em inquérito que mira supostos repasses de R$ 50 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht oriundos de contratos para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Os investigadores afirmam ter localizado empresários que alugaram uma sala comercial no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde teriam sido entregues R$ 28,2 milhões em espécie

ÍNDICE DA OTAN

As taxas de desemprego no Brasil vão cair em 2019 e 2020. Mas o avanço na criação de postos de trabalho será lento e o País corre o risco de ter de esperar “anos” até ver as taxas retornarem para níveis registrados antes da recessão. O índice brasileiro de desemprego é ainda mais de duas vezes superior à média mundial, de cerca de 5% em 2019.A avaliação é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em seu informe anual, aponta para uma taxa de desemprego no Brasil de 12,5% ao final de 2018. Para 2019, o índice pode cair para 12,2% e, em 2020, essa taxa seria de 11,7%.

 

FRASE DO DIA

“A reforma deverá atingir a todos, pares e ímpares, ninguém poderá ficar de fora”, disse o general da reserva e  vice-presidente da República, Hamilton Mourão

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