O usuário do transporte coletivo voltou a pagar mais caro na passagem nesta terça-feira (30). Isso porque, o Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação de Serviços públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou, na última sexta-feira (26), uma nova revisão do preço da tarifa que restabeleceu, novamente, o preço de R$ 4,10, aumento de R$ 0,25.
O aumento foi confirmado pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) através de comunicado. Na edição do Diário Oficial de Contas, que circulou na segunda-feira (29), foi publicado um procedimento administrativo que demonstra a nova planilha de cálculo que chegou ao preço de R$ 4,12.
No início do mês, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu uma representação de Natureza Externa proposta por cinco vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pedindo a revisão do preço cobrado.
Os parlamentares alegaram que na fórmula paramétrica não houve a aplicação da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – de 5% para 2% – aprovado pela Câmara Municipal para serviços de transporte público.
Por isso, o conselheiro deu o prazo de 15 dias para que Arsec revisasse os cálculos e apresentasse um novo relatório com a aplicação da variação do ISSQN. Além disso, determinou o retorno do valor da tarifa para R$ 3,85.
O vereador Diego Guimarães (PP) disse ao que a redução da alíquota não foi aplicada novamente na base cálculo e, por isso, irá pedir para que o Tribunal de Contas faça nova intervenção.
Credito: O Bom da Noticia
