O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (25) que o “entendimento” entre ele e os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é uma sinalização de “dias melhores” para o Brasil. “Esse entendimento, essa cooperação, bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também com o Alcolumbre e o Maia, que nós somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, em um primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso País”, afirmou Bolsonaro.
“Obviamente, entra mais gente nesse entendimento, que são os deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STJ, servidores. Que somente dessa forma, com paz, com tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará”, completou o presidente da República.
Jurisprudência
O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF.
Gilmar Mendes
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte. A tese sustentada aponta que o fato de Gilmar ter sido relator de uma ação apresentada pelo senador no ano passado o torna prevento para assumir futuros casos relacionados à investigação que corre em primeira instância. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado porque teria sido líder de uma associação criminosa formada para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Eleições municipais
Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada, na terça-feira (23/6), no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação.
Trânsito em julgado
A posição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favorável à votação, em agosto, da proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), poderá melhorar a sua imagem junto aos brasileiros e aliviar a pressão sobre os ministros do STF. Atualmente, a última instância é o STF, onde processos penais demoram até 20 anos para entrarem na pauta de julgamento. Maia quer votar também a reforma tributária.
Irregularidades
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O relatório da auditoria foi aprovado nesta quarta-feira (24) pelo plenário do tribunal. Segundo o TCU, dados da Receita Federal apontam cerca de 12,5 milhões de registros de CPFs ativos a mais do que a população brasileira.Segundo o relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Receita Federal informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população brasileira é de 211,4 milhões.
Inflação baixa
O IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15) subiu 0,02% em junho, segundo divulgou nesta quinta-feira (25) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com a queda dos preços de combustíveis e passagens aéreas ajudando a segurar a inflação e a compensar a alta dos alimentos. Trata-se da menor taxa para junho desde 2006, quando houve deflação de -0,15%. Em maio, o indicador – que é considerado uma prévia da inflação oficial do País – havia registrado deflação histórica de 0,59%. Em abril, o índice registrou queda de 0,01%.
