A Lei Complementar de nº 480, de 21 de fevereiro de 2020, que altera a redação inicial do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Cuiabá – Pró Cuiabá, está em vigor desde quinta-feira (27).
A partir dessa alteração, o Pró Cuiabá poderá ser estendido a grupos econômicos. “A publicação evidencia nosso comprometimento com o crescimento da cidade, nosso empenho em sempre promover ações que resultem em melhorias na qualidade de vida de nossa população. É nosso compromisso de gestão, além da transparência das ações, atrair investidores para nossa capital”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Lançado em 2005 pela Lei Complementar nº 136 de 29 de dezembro,o objetivo principal do Pró-Cuiabá é atrair cada vez mais investidores para instalação de novos empreendimentos na Capital.
“Ficamos muito satisfeitos com a publicação dessa alteração. Esse programa, que ainda passa por reestruturação, ganha reforço com essa ampliação, beneficiando empresas locais que possuem projetos de expansão”, disse a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.
Com descontos em impostos que variam de 50% a 100%, por períodos de até 10 anos, o programa tem a intenção de fomentar a geração de emprego e renda na cidade. O valor do benefício é diferente para cada empresa, podendo alternar de acordo com seu porte, área de atuação e quantidade de postos de trabalho gerados.
Para a solicitação do benefício fiscal, a empresa terá que apresentar um projeto de investimento que será analisado por uma comissão técnica formada pelas secretarias municipais envolvidas na concessão do respectivo benefício. Os interessados devem procurar a Secretaria, onde serão dados todos os encaminhamentos.
Débora disse que os esforços fazem parte do plano da gestão para facilitar a chegada de novos investidores à Capital. “Recentemente, a cidade foi considerada uma das 15 melhores do país para empreender. Subimos três posições em comparação ao último ano e temos trabalhado para subir ainda mais”,afirmou.
As empresas que se interessarem em realizar novos investimentos em novas plantas produtivas no Município poderão ser beneficiadas com redução ou isenção dos seguintes impostos e taxas: IPTU incidente sobre o imóvel objeto do investimento; ITBI incidente sobre a aquisição do imóvel no qual será implantado o empreendimento e ISSQN.
Por Redação Midia News
