O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que na próxima semana deverá ser apresentado o projeto de lei que determinará nova alíquota da Previdência para aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Botelho participou, nesta sexta-feira (12), de mais uma rodada de discussões sobre o tema, na Casa Civil.
Objetivo é propor uma nova alíquota de contribuição previdenciária para aposentados e inativos, que passaram a ser taxados em 14% da Previdência, devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. A partir disso, por sugestão de Botelho, os deputados se comprometeram a buscar uma solução para ajudar a categoria que, segundo ele, foi duramente penalizada.
“Estamos construindo uma proposta. Criamos a comissão para negociar com o governo sobre a Previdência, desde quando o veto não foi derrubado na Assembleia, fizemos esse compromisso de amenizar a situação dessas pessoas, que ganham até R$ 6,1 mil [teto da Previdência] e o estadual ficou até um salário mínimo, isso está pesando muito pois ganham pouco”, questionou o parlamentar.
Ressaltou que a equipe trabalha para que o projeto não tenha vício de origem. Dessa forma, após apresentação de dados, a proposta passará por uma análise geral da ALMT, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para depois ser encaminhado ao Conselho da Previdência e, em seguida, para votação da ALMT.
“Estamos fazendo várias simulações para chegar ao consenso e votação do projeto na Assembleia. Tem também a questão dos portadores de doenças raras, queremos que haja isenção do dobro do teto que seria até R$ 12,2 mil, são doenças incuráveis e essas pessoas precisam ter condições de tratamento. Estamos aguardando consulta jurídica para ver se fechamos esse projeto para que seja aprovado mais rápido possível”, explicou Botelho, ao declarar que o governo está disposto a ajudar.
