O Fethab 2 não será estendido, termina no final deste ano. Arrecadou em torno de 450 milhões de reais por ano. Dinheiro para estradas, mas que ajudou a segurar outras despesas estaduais. Num apertado orçamento estadual para 2019, qualquer dinheiro, mesmo carimbado e com fim específico, fará falta.
Dinheiro novo nos cofres estaduais para o ano que vem seriam os 180 milhões do fundo criado para a saúde e, quem sabe, se aprovado, o novo rateio dos recursos para ressarcimento pela Lei Kandir, outros 450 milhões. Sairiam os 450 milhões do Fethab e entraria esse outro. Dinheiro extra mesmo seria os 180 milhões de reais. Muito pouco perante a necessidade estadual.
O Brasil não exerce nenhuma pressão diplomática e econômica no país vizinho para impedir o contrabando de cigarros e venda de armas
E não tem de onde fazer dinheiro. Enxugar a máquina administrativa é quase impossível porque quase todo mundo é efetivo. Tirar dos incentivos fiscais é uma empreitada pior ainda. Frente à realidade dos números, fazer muita promessa não parece uma tática eleitoral adequada.
Outra notícia. Vieram do Paraguai os cigarros contrabandeados apreendidos na semana passada no estado. Fala-se que 30% dos cigarros no país seriam de lá e que o Brasil estaria perdendo algo como cinco bilhões de reais em impostos. E, para piorar, são cigarros de qualidade inferior que provocam mais doenças e despesas com saúde pública.
Vem do Paraguai também boa parte das armas clandestinas usadas no Brasil, incluindo fuzis automáticos. Armas que ajudam a aumentar a violência aqui.
O Brasil não exerce nenhuma pressão diplomática e econômica no país vizinho para impedir o contrabando de cigarros e venda de armas.
O Paraguai precisa do mercado brasileiro para vender produtos legais. Empresas brasileiras estão indo para aquele país, gerando emprego e renda ali e vendem os produtos no Brasil com taxação menor por causa do Mercosul. Que se coloquem dificuldades nessas vendas para se negociar a questão das armas e contrabando de cigarros.
Já pensou se o Brasil impõe fortes restrições às compras naquele tipo de produtos que suprem a Feira do Paraguai em Cuiabá? Seria um rebuliço. É a legítima pressão diplomática e econômica. Outros lugares no mundo fazem isso, o Brasil não.
Mais uma notícia da semana. Fala-se que o voo Cuiabá-Santa Cruz de la Sierra começaria no dia 11 de outubro. Espera-se que agora a coisa aconteça mesmo.
Quer algumas vantagens desse assunto? O voo para Miami ficaria mais curto e barato. De Santa Cruz a Miami são seis horas de voo. O mesmo se pode dizer de visitas aos países andinos. Não se precisaria mais ir a São Paulo para voar para Cuzco, por exemplo. Vai-se a Santa Cruz e dali para qualquer lugar dos Andes. Para se ir a Buenos Aires também.
Por que ir a São Paulo se podemos cortar caminho? Turistas dos Andes podem vir a Cuiabá, curtir as coisas do estado e ir depois ao Nordeste por Brasília, sem passar por São Paulo.
Será que não vão transferir mais uma vez a data de inauguração daquele voo para Santa Cruz?
ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político
