Após tomar conhecimento por meio da imprensa sobre as falas proferidas em uma reunião para a qual não foi convidada a participar, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:
-Existe uma Ação Civil Pública movida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) que tramita na justiça, na qual o hospital cobra valores que não condizem com a realidade. A SMS apresentou provas e documentos ao juiz do caso, demonstrando que os valores cobrados são irreais, e solicitou a realização de uma auditoria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), vinculado ao Ministério da Saúde.
A auditoria foi realizada no meio deste ano, e o relatório final do DENASUS concluiu que os valores pleiteados pelo HCAN não estão corretos. Sendo assim, os valores referentes ao período de março de 2021 a junho de 2022, encontram-se judicializados. Vale ressaltar que o HCAN não tem mais contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024.
– Em relação aos demais pagamentos, no dia 06/12 foi pago ao Hospital de Câncer o valor de R$ 1,5 milhão, referente à parcial da produção ambulatorial do mês de agosto. Ainda está pendente o montante de R$ 1,2 milhão, com previsão de pagamento para a próxima semana. O Hospital Geral também recebeu, no dia 06/12, cerca de R$ 1,5 milhão, correspondente à parcial da produção de setembro e a procedimentos cardíacos. Há ainda um saldo de R$ 1,1 milhão em aberto, cuja previsão de pagamento é para a próxima semana. Os demais processos de pagamento não chegaram ao financeiro da SMS.
– Sobre os salários, todos estão em dia, e o pagamento do 13° salário e das rescisões está previsto para o dia 20/12. O adicional de insalubridade dos profissionais de saúde será pago ainda nesta terça-feira (10). -O Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) encontra-se abastecido com medicamentos suficientes para atender até o mês de fevereiro de 2025.
– Além disso, os contratos de serviços essenciais foram renovados para garantir a continuidade das atividades durante a transição e início de gestão, e a equipe de transição está totalmente informada sobre todas essas questões
