O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Correia, o ex-diretor presidente e o atual diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Oséas Machado de Oliveira, e Alexandre Beloto Magalhães Andrade, respectivamente.
Huark Correia é um dos alvos da Operação Sangria, que investigou esquema de monopólio dos serviços de saúde, e está preso desde sábado (31).
A ação, protocolada na quarta-feira (28), foi assinada pelo promotor Célio Fúrio.
De acordo com o documento, as contratações de funcionários pela Empresa Cuiabana de Saúde foram feitas de maneira irregular, burlando as regras de concurso públicos, como determina a lei.
“Como comprovam os documentos juntados aos autos, demonstrando a prática de empregar de forma direta e temporária, que não se enquadra dentre as exceções legalmente previstas, usando critérios subjetivos, compondo o quadro de empregados públicos da ECSP de forma ilegal. Não houve realização de concurso público e o ingresso em emprego público ocorreu por processo seletivo irregular, apenas de análise curricular e entrevista”, diz trecho da ação.
Conforme o promotor, o estatuto de contratação da empresa possui uma cláusula específica que diz que os contratados têm que passar por concurso público, afrontando a Constituição Federal.
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia
Credito: Midia News
“Como se vê, Excelência, o irregular edital de escolha de empregados públicos não elencou quais seriam as necessidades temporárias de excepcional interesse público para ocorrência da contratação temporária e precária, estipulou critérios equivocados de admissão e, ainda, divergiu de forma expressa do contido na Lei, no Estatuto da referida Empresa Pública e afrontou a Constituição Federal”.
Ao contrário disso, as contratações teriam sido feitas na correria, somente a análise curricular e entrevista, “abrindo caminho para exercício da imoralidade, com a possibilidade de contratações por indicações, especialmente políticas”.
