O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco – Criminal) do Ministério Público Estadual, o procurador Domingos Sávio Arruda, apresentou, nesta quarta-feira (02), detalhes da sindicância realizada pelo órgão. Uma das conclusões é de que “há uma forte presunção”, considerando a dinâmica lógica dos fatos e lapso temporal dos acontecimentos de que, em 2011, o cel Celso Henrique, como integrante do Grupo Especial de Fornteira (Gefron), na Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), “seria plenamente concebível ter conseguido, informalmente, essas placas de interceptação de comunicações telefônicas e passado para o cel Zaqueu Barbosa, para que colocasse em funcionamento em prol da sociedade, para estruturar a Gerência de Interceptações de Sinais (Gisa), órgão ligado à Diretoria de Agência Central de Inteligência (Daci), da Polícia Militar de Mato Grosso, porquanto, este, também, já ocupou cargo na referida Secretaria de Segurança, sendo amigos de farda de longa data”. As placas estavam sem utilização na Sesp.
Domingos Sávio, vai encaminhar ao juiz da 11ª Vara Militar do Fórum de Cuiabá, Marcos Faleiros, as constatações da sindicância realizada pelo órgão,divulgadas nesta segunda-feira (01), que isentam de qualquer responsabilidade o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, no fornecimento das placas Wytron, utilizadas indevidamente, e de forma criminosa, por policiais e políticos, em interceptações telefônicas ilegais, no episódio que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
“Não podemos afirmar taxativamente que as placas utilizadas no escritório de interceptação criminoso são as mesmas cedidas pelo Ministério Público para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), mas, se forem, não há nenhuma relação entre a cessão das placas feita pelo então procurador de Justiça, Marcelo Ferra, em 2010, com a instalação do escritório clandestino em 2014. Ou seja, não foi alguém do Ministério Público que entregou as placas para este fim. Isto ficou muito bem claro nas investigações feitas pelo Naco e pela Corregedoria. Não há dúvidas que Paulo Prado não tem nenhum envolvimento com este caso”, assegurou o procurador Domingos Sávio. O Naco- Criminal concluiu e arquivou três das nove sindicâncias em andamento.
Em relação à cessão das placas Wytron à Sesp, em 2010, o então, secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante reconheceu no depoimento ao MP, que assinou o termo e recebeu as placas. “O termo de cessão dizia ,taxativamente, que as placas estavam sendo entregues naquele ato. Tudo leva a crer que as placas saíram da secretaria de Segurança Pública para a instalação do escritório clandestino. Segundo as declarações do coronel Zaqueu, ele recebeu as placas do falecido coronel Celso Henrique (do Grupo Especial de Fronteira – Gefron), que estava ali, junto ao gabinete do secretário. É muito provável que quem tirou esta placa da secretaria e entregou para o Cel Zaqueu, foi o cel Celso”, apontou o coordenador do Naco-Criminal.
O envio das informações obtidas na sindicância à vara da Justiça Militar pode subsidiar o julgamento, no mês que vem, dos militares, os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Zaqueu Barbosa e o cabo Gérson Luiz Ferreira Corrêa que confessaram a instalação do escritório e a interceptação telefônica ilegal, a mando do então candidato a governador do Estado, Pedro Taques e do primo dele, o advogado Paulo Taques, em agosto de 2014.
Na investigação do MP, também foram ouvidos os procuradores de Justiça coordenadores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nos anos de 2006 e 2007. Foram ouvidas várias testemunhas, entre elas, o procurador de Justiça recém-aposentado Mauro Viveiros; o promotor de Justiça Mauro Zaque; o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e o atual secretário de Segurança, Alexandre Bustamante dos Santos.
Indícios
O relatório da Corregedoria-Geral, elaborado pelo corregedor-geral Adjunto, procurador João Augusto Veras Gadelha, concluiu que “ há indícios suficientes que as placas Wytron utilizada pelo escritório de interceptações, são as mesmas cedidas pelo MP, apesar de não possuir nenhuma perícia técnica, já que não há identificação do nº de série por parte da empresa Wytron Tecnhnology Corporation Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte/MG. As placas foram adquiridas na China, segundo o relatório da sindicância. Além disso, o cabo Gérson Corrêa disse que os equipamentos foram destruídos e jogadas no rio Cuiabá. De acordo com a Corregedoria Geral do MP, o cabo Gérson pode ser responsabilizado por dano ao erário público já que as placas adquiridas pelo MP custaram ao contribuinte mais de R$ 34 mil.
Quanto às acusações do cabo Gérson Corrêa de que, em 2013, o promotor de Justiça do Gaeco, Marcos Reginold, teria falsificado um relatório de interceptação e a assinatura do analista Anderson Batista Boaventura, na investigação de crimes de tráfico de drogas, a conclusão do promotor de Justiça Amarildo Fachone é de que não procede: “Ouvimos por três vezes o depoimento do analista do Gaeco que negou, veementemente, que este fato tenha existido. Também analisamos, caso a caso, as ações do promotor no Gaeco, neste período, e em nenhum, é compatível com as denúncias apresentadas pelos militares”, afirmou Fachone.
Outras investigações
Entre as investigações que estão em andamento, está a das verbas secretas utilizadas por promotores e procuradores. Segundo o corregedor-geral Adjunto, procurador João Augusto Veras Gadelha, o Tribunal de Contas do Estado está finalizando uma perícia, neste sentido, para comprovar se houve desvio de verbas e apresentação de notas frias. Também está sendo realizada pelo MP, a investigação de interceptações ilegais, as chamadas barrigas de aluguel e vazamento de informações. “Estamos em contato com a coordenação do Sistema Guardião, em Santa Catarina que vai realizar uma auditoria e estancar qualquer dúvida de que tenha sido realizada interceptações por qualquer órgão do estado”, ressaltou Gadelha.
Fonte: PNB Online | Foto: Assessoria
