Da redação (com informações da assessoria)
Os assuntos relacionados aos preconceitos à população LGBT serão debatidos durante a Mesa Redonda “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia”, realizada no dia 17 de maio, data referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença. O evento ocorrerá às 9h, no auditório da Escola Superior da Advocacia, no Centro Político Administrativo.
A Mesa Redonda foi pensada e organizada pelo Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), por meio da comissão de Gênero e Diversidade Sexual do CRP e da Comissão de Diversidade da OAB Mato Grosso.
As pautas principais do evento estão relacionadas à criminalização da LGBT fobia, pauta que está em debate no Supremo Tribunal Superior (STF), e a despatologização da homossexualidade, que também vem sendo discutida na esfera judicial.
De acordo com o conselheiro e coordenador da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual do CRP18-MT, Gabriel Henrique Figueiredo, há 29 anos a OMS retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais. Porém, há ainda no cenário atual debates que tentam regulamentar tratamentos conhecidos como reorientação sexual, porém não autorizados e nem reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia e que acabam causando ainda mais sofrimento psíquico às pessoas.
“Há quase 30 anos há um reconhecimento mundial de que a homossexualidade não é uma doença, mas vemos setores da sociedade sugerindo e reivindicando autorização para realização que ‘tratamentos’ que prejudicam ainda mais o indivíduo. Por isso, entendemos que é importante trazer este assunto para a pauta da mesa redonda, principalmente para nossa categoria”, afirma Gabriel.
No dia 24 de abril, a ministra do STF Carmen Lúcia derrubou a liminar que autorizava a prática da terapia de “reversão sexual”. Com esta decisão, volta a valer a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da Psicologia a oferecerem serviços que proponham o tratamento da homossexualidade.
A ministra Carmen Lúcia, responsável pelo caso, defende que é papel do STF julgar esse tipo de alteração. Por isso, a decisão do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal, que permitiu o tratamento no fim do ano passado, não seria válida.
Brasil é o país onde mais se assassina homossexuais no mundo. O Brasil registrou 445 casos de assassinatos de homossexuais em 2017, segundo o levantamento do Grupo Gay da Bahia. De acordo com a ONG Transgender Europe, entre 2008 e junho de 2016, 868 travestis e transexuais perderam a vida de forma violenta.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MT, Nelson Freitas, ressalta que é preciso ampliar e expandir os debates acerca da LGBTFOBIA, principalmente se considerarmos que o nosso país e o nosso estado ocupam as primeiras posições no ranking de lugares mais perigosos para comunidade LGBTQI+.
“É assustador saber que ainda hoje precisamos debater assuntos relacionados a discriminação, mas infelizmente essa é a realidade, os números de crimes de ódio praticados contra a comunidade LGBTQI+, só aumentam. O objetivo da mesa redonda é de promover discussões de políticas sociais para preservar a integridade desta comunidade”, comentou.
A criminalização da LGBTfobia tramita no STF e uma nova data para a continuidade do julgamento foi marcada para 23 de maio. A sessão foi interrompida contabilizando quatro votos a favor de equiparar a homofobia ao crime de racismo até que o Congresso se manifeste sobre o assunto.
A questão começou a ser debatida no STF em 13 de fevereiro. As ações em questão, apresentadas pelo PPS e ABGLT, pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido. O ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733, votou a favor da criminalização da violência contra LGBTs, acompanhando integralmente o voto de Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.
Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo link: www.oabmt.org.br/esa. Mais informações: 3613-0956 / 0957 / 0930.
