O Governo do Estado deve enviar ainda neste mês um projeto de lei à Assembleia Legislativa que irá rever todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. A informação é do secretário de Fazenda Rogério Gallo.
A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais. De acordo com ele, existem benefícios dados há anos por meio de decretos e portarias, o que hoje é ilegal.
O projeto será baseado em um trabalho de “pente-fino” que foi feito pelo Executivo fino nos incentivos fiscais concedidos no Estado.
“Isso deve ser concluído nesta semana e colocado na Assembleia até o início da semana que vem. O governador deve apresentar quando tiver concluído o trabalho”, disse Gallo.
Isso vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Não vamos esconder nada de ninguém, doa a quem doer. Vamos falar a verdade
Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), todos os setores deverão dar sua contribuição no momento em que o Estado tenta se recuperar na economia.
“Nesta conta que Mato Grosso chegou, todo mundo terá que dar sua contribuição. Eu tenho tranquilidade de poder olhar nos olhos de cada servidor, cada empreendedor, e dizer que o que estou fazendo é necessário para Mato Grosso”, afirmou.
“Estamos fazendo isso. E vamos rever tudo aquilo que está errado. Rever tudo que seja necessário para melhorar condição fiscal e financeira de Mato Grosso”, disse.
Segundo ele, a revisão deve ser concluída até 31 de julho, segundo a lei complementar federal.
“Estamos finalizando isso. Pela força da Lei Complementar 160, até o dia 31 de julho deve estar aprovado em Mato Grosso a restituição de todos os incentivos fiscais. A secretaria de Fazenda está trabalhando nisso há vários meses”, explicou.
“Um levantamento como nunca foi antes feito no Estado, com profundidade, sobre todos os incentivos. Isso vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Não vamos esconder nada de ninguém, doa a quem doer. Vamos falar a verdade, mostrar para sociedade aquilo que este grupo está trabalhando”, completou.
Fonte: Midia News
Foto: Alair Ribeiro
