MANOBRA POLÍTICA: Congresso se omite e multa máxima de agência a mineradoras é de R$ 3,2 mil. Confira outras informações na coluna JPM

PUNIÇÃO MÁXIMA?

Um absurdo! A omissão do Congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e uma manobra eliminou a exigência para que diretores do órgão regulador tivessem experiência na área que vão fiscalizar. As propostas estavam previstas em duas medidas provisórias enviadas pelo governo Michel Temer. Ao deixar caducar uma delas, o valor máximo das multas às mineradoras, que seria elevado para R$ 30 milhões, foi mantido em R$ 3,2 mil.Com isso, a punição máxima que a ANM poderá aplicar à Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho será de R$ R$ 3.293,90.

INCLUSÃO DE MILITARES

Após  muita polêmica, o  secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que por determinação do presidente  Jair Bolsonaro,  nenhum segmento da sociedade, inclusive os militares, será poupado na reforma das regras da aposentadoria.“Uma outra determinação do nosso presidente [Jair Bolsonaro] foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo”, afirmou a uma plateia de parlamentares.Marinho  espera que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até meados de julho.

PAPEL DO STF

O  Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ter um papel importante  para ajudar estados e municípios para ajudar no reequilíbrio das contas regionais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida,informa  que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses processos, explicou ele, teriam potencial de dar aos governadores mais espaço para reduzir despesas com pessoal. As informações são do jornal O Globo e do Palácio Piratini.“Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários Estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal”, disse Mansueto.

LAMACHIA DEIXA OAB

O gaúcho Claudio Lamachia  entrega hoje o comando da OAB nacional ao advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro.  Lamachia estará comemorando um marco importante: falta apenas um passo para a aprovação da lei que criminaliza a violação as prerrogativas da advocacia. O projeto já passou pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Hoje, já são proibidas atitudes como negar acesso aos documentos do processo e violar o sigilo nas comunicações entre advogado e cliente. A nova lei definirá as punições para quem desrespeita as prerrogativas dos advogados.

RENOVAÇÃO RECORDE

Os novos deputados e senadores tomam posse amanhã em um Congresso com renovação recorde — 87% dos 54 senadores eleitos em 2018 são novatos, assim como 47% dos deputados. Ainda assim, a tendência é de que, no comando das casas, a situação seja de continuidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aparece como favorito à reeleição. No Senado, o candidato mais forte é Renan Calheiros (MDB-AL), que já ocupou o posto em quatro mandatos.

CANDIDATOS

O número de pretendentes à Presidência da Casa pode dificultar a composição da mesa. Pelo menos nove senadores manifestaram interesse em concorrer ao posto: Angelo Coronel (PSD – BA); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Fernando Collor (PTC-AL); Flávio Bolsonaro (PSL – RJ); Major Olimpo (PSL-SP); Reguffe (sem partido – DF); Renan Calheiros (MDB – AL); Simone Tebet (MDB – MT) e Tasso Jereissati (PSDB – CE).Além de muitos interessados na disputa, aumentou de 13 para 21 o número de partidos representados no Senado

ALERTA DE JANAÍNA

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) , fez uma crítica ao apoio dado a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pela Presidência da Câmara e do Senado, respectivamente.”Sei que muitos entendem que eu deveria ficar calada. Eu tento (Rs). Mas para não correr o risco de me omitir, vou escrever o que venho falando reservadamente: Os apoiadores do novo governo vão se arrepender AMARGAMENTE de votar em Maia e em Renan! O arrependimento virá rápido!

BEM-VINDOS A BORDO

A “melhor expectativa possível. Houve uma renovação grande. Acreditamos que a força dos novos vai favorecer o entendimento pelo Congresso das responsabilidades que tem perante o Brasil”, afirmou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão,Sobre  uma eventual eleição dos veteranos Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a presidência da Câmara, e Renan Calheiros (MDB-AL), para o Senado, não pode comprometer esse processo de renovação, Mourão respondeu: “Vou dizer uma expressão em inglês: welcome aboard. Bem-vindos a bordo.”
A escolha dos sete cargos que compõem a Mesa Diretora do Senado poderá não ser concluída nesta sexta-feira (01/2), primeiro dia dos trabalhos do Congresso e primeiro dia do mandato de dois terços dos senadores escolhidos nas eleições de outubro passado.

RECUPERAÇÃO DE BOLSONARO

Após publicar mensagem em que agradece a ajuda de militares israelenses nas buscas por desaparecidos em Brumadinho (MG), o presidente Jair Bolsonaro  usou o Twitter na manhã desta quinta-feira (31) para dizer que segue se recuperando e trabalhando do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.“Sigo me recuperando e trabalhando do hospital. São muitas as linhas de atuação nesse primeiro mês de governo e ainda há muito a se fazer. Estamos no caminho certo. Nossa missão será cumprida! O Brasil ocupará a posição que merece no contexto internacional!”, escreveu.

ECONOMIA POSITIVA

O comércio varejista fechou 2018 com 8,1 mil novas lojas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse é o saldo entre o número de estabelecimentos que fecharam e que abriram as portas.O resultado positivo vem depois de três anos com saldo negativo (mais empresas fechando as portas do que abrindo). Entre 2015 e 2017, o setor perdeu 223 mil estabelecimentos.Em 2018, o segmento com melhor desempenho na abertura de lojas foi o de hiper e supermercados, que ganhou 4.510 novos estabelecimentos, seguido pelo de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (1.747) e pelas drogarias, farmácias e lojas de cosméticos (1.439).

FRASE DO DIA

“Todos os servidores vão estar na reforma. Até os militares. Não pode haver uma classe de servidor que não esteja na reforma”,afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes