Mais de 70 pessoas foram atendidas pela equipe do projeto Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e tiveram acesso a serviços de cidadania. A ação foi realizada durante a manhã e tarde desta terça-feira (23 de abril), nas dependências do Fórum de Cuiabá.
Foram disponibilizados serviços de certidão de hipossuficiência para segundas vias de RG e casamento, segunda via de certidão de nascimento e de óbito, mediação de divórcio e encaminhamento jurídico. Essa é a segunda oportunidade que a equipe da Justiça Comunitária realiza a ação, a primeira vez foi no Palácio da Justiça. A iniciativa surgiu após haver muita procura desses serviços por aparte dos terceirizados aos agentes comunitários.
Para a auxiliar de serviços gerais, Maria do Carmo, a equipe da Justiça Comunitária lhe ajudará a encontrar uma forma pacífica de resolver um problema com seu vizinho. “Tenho essa questão mal resolvida com o meu vizinho, sempre peço para ele tentar resolver, mas não ele não se movimentou. Preciso que ele faça obras de canalização, para que as águas das chuvas – que caem no lote dele – não desague no meu quintal. Estamos nessa ‘pendenga’ há 4 anos”, narrou dona Maria.Já para dona Selma Maria, que foi a primeira pessoa a ser atendida pela equipe do Judiciário, foi requisitada a segunda via da certidão de nascimento. Tanto para uma quanto a outra os agentes comunitários informaram e deram orientações para a resolução das dúvidas.
Justiça Comunitária – O programa foi instituído pela lei nº 8161 de 14 de julho de 2004 e tem como finalidade proporcionar mais informações sobre a justiça e a intermediações de conflitos da própria comunidade. Além disso, visa também democratizar as pessoas carentes informações objetivas para evitar o deslocamento até a justiça comum.Os agentes comunitários de justiça e cidadania informam e orientam sobre reclamações trabalhistas, divórcio, casos de família, conflitos entre vizinhos, guarda de criança, pensão alimentícia, aposentadoria e outras dúvidas.
