O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP/PE) afirmou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ‘pleno conhecimento da arrecadação de propinas no âmbito do Mensalão’ e que participou da indicação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Segundo o ex-parlamentar, Lula ‘tinha a convicção e certeza de que os partidos iriam usar essas pessoas [indicados a cargos em estatais] iriam arrecadar junto aos empresários recursos para fazer campanha política’.
Pedro Correa ainda relacionou os esquemas que envolviam o Mensalão à arrecadação de propinas em cargos de indicação partidária em estatais.
O ex-parlamentar, cassado no Mensalão e condenado na Lava Jato a 29 anos e 5 meses (segunda instância), já havia incriminado o ex-presidente em depoimento como testemunha no âmbito do processo envolvendo o triplex no Guarujá, no qual Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. Sua delação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.
Corrêa afirmou que ‘Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era caixa dois de eleição, mas sim um esquema de arrecadação de propina para manutenção dos partidos na base aliada. Ele ainda afirmou que Lula ‘tinha convicção de que a propina arrecadada junto aos órgãos governamentais era para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais mantidas com as propinas e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do executivo no Congresso Nacional, para evitar o que ocorreu com Fernando Collor’.
Segundo Corrêa a ‘tese do caixa 2 foi discutida com Arnaldo Malheiros [então advogado de Delúbio Soares], Márcio Tomaz Bastos em virtude da pena baixa do delito e da possibilidade de prescrição’. “Então, para fechar a tese criada, foi comunicado a Lula de que o Arnaldo Malheiros e Marcio Thomaz Bastos, que o PT e Marcos Valério admitiriam que o Banco Rural e o BMG tinham empestado dinheiro a Marcos Valério, o qual teria repassado ao PT, através de Delúbio Soares, para pagar as contas do partido e resquícios das dívidas das campanhas eleitorais, sem contabilizar o dinheiro, formando um caixa dois”
De acordo com os anexos da delação do ex-parlamentar do PP, Lula e Dirceu comunicaram ‘réus do mensalão a tese de Márcio Tomaz Bastos e que todos poderiam ficar tranquilos’.
“As reuniões envolvendo o julgamento do mensalão eram periódicas entre os envolvidos, sendo que pelo menos 2 reuniões foram realizadas no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Lula; as outras reuniões periódicas ocorriam nas casas de parlamentares envolvidos, com a presença de José Dirceu”.
LAVA JATO
O ex-parlamentar disse ainda que a nomeação de Paulo Roberto da Costa, delator e condenado na Lava Jato, à Diretoria da Estatal, passou pelo crivo do ex-presidente.
Segundo Corrêa, inicialmente, o PP iria apadrinhar a nomeação de Rogério Manso na estatal a pedido do então ministro da Casa Civil José Dirceu – o então diretor ficaria responsável pela arrecadação de propinas para o partido. No entanto, após duas reuniões, Manso teria se recusado a se comprometer com o PP.
Após a recusa de Manso, Corrêa afirma que ele, e os deputados Pedro Henry e José Janene pleitearam a nomeação de Paulo Roberto da Costa, que já era funcionário de carreira na estatal. No entanto, segundo o delator, o governo teria demorado a fazer a indicação na estatal.
De acordo com Corrêa, o PP chegou a obstruir a pauta no Congresso como forma protesto à suposta lentidão do Planalto.
“Nesse período, 17 Medidas Provisórias ficaram trancando a pauta. Em mais uma reunião de cobrança ao Ministro José Dirceu, com a presença Pedro Corrêa, Pedro Henry e Jose Janene, o ministro confessou que já tinha feito tudo que podia, dentro do governo, para cumprir a promessa de nomeação de Paulo Roberto, como de outros cargos, em compromisso com o PP”.
Segundo Corrêa, ‘naquele momento, estaria fora da sua alçada de poder a solução daquela nomeação e que somente no 3º andar, com o Presidente Lula, seria resolvido isso. Somente Lula teria força para resolver essa nomeação’.
“Foi marcada a reunião, no gabinete e na presença do presidente Lula, estavam presentes eu, o ex-deputado e líder do PP Pedro Henry,o ex-deputado e tesoureiro do PP José Janene, o ministro das Relações Institucionais Aldo Rebello, o ministro da Casa Civil José Dirceu e o então presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra. Rogério Manso respondia a José Eduardo Dutra, inclusive arrecadava propina a este, motivo pelo qual a demora da nomeação pode ser justificada. Nesta reunião, o principal diálogo que se deu entre o Presidente Lula e o então presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra foi relacionado a demora na nomeação de Paulo Roberto Costa. Lula questionou a demora para a nomeação de Paulo Roberto Costa por José Eduardo Dutra, o qual disse que essa cabia ao Conselho de Administração da Pedrobrás. Na ocasião, Lula disse a Dutra para mandar um recado aos conselheiros que se Paulo Roberto Costa não estivesse nomeado em uma semana, ele iria demitir e trocar os conselheiros da Petrobrás”, relatou.
Pedro Corrêa completa dizendo que ‘pouco tempo depois da reunião, foi nomeado Paulo Roberto Costa diretor da Diretoria de Abastecimento e o PP abandonou a obstrução da pauta do Congresso’.
Os vídeos e anexos da delação do ex-parlamentar foram tornados públicos no dia 27 de setembro pelo site da Câmara dos Deputados. Os arquivos integram uma pasta relacionada à segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente e outros peemedebistas por organização criminosa.
O material foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal à Casa no dia 22 de setembro.
A publicação do material pelo Legislativo gerou crise entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre os arquivos anexados, estão vídeos da delação do doleiro Lúcio Funaro, que atinge em cheio o presidente, Eduardo Cunha e a cúpula do PMDB.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que os vídeos haviam ‘vazado’ neste sábado, 14, com ‘o claro propósito de causar estardalhaço com a divulgação pela mídia como forma de constranger parlamentares’.
Já no domingo, 15, Carnelós distribuiu novo comunicado, agora esclarecendo que ao falar em vazamento criminoso ‘desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados’.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
“O material é antigo e segue a lógica de que réus presos na Operação Lava Jato precisam inventar acusações contra o ex-Presidente Lula para destravar delações com o Ministério Público e receberem benefícios, seja para deixar a prisão, seja para obter o desbloqueio patrimonial.
Tanto Paulo Roberto Costa quanto Nestor Cerveró já disseram em depoimentos como testemunhas desconhecer qualquer participação de Lula em irregularidades na Petrobras.
O próprio juiz Sérgio Moro já reconheceu que não há qualquer elemento que possa vincular o ex-Presidente Lula a recursos provenientes de contratos da Petrobras.
Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no uso indevido das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
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