Não agir com igualdade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de justiça
“Sem Justiça, o que são os governos senão um bando de ladrões” (Agostinho de Hipona, 354-430).
Sem o império da lei contra todos (“erga omnes”), a Lava Jato não será vista pela História como marco civilizatório, por ter feito prosperar a igualdade perante a lei assim como a responsabilidade dos agentes públicos e seus amos privados que dominam a nação.
A Justiça, tendo provas inequívocas em suas mãos (gravações, filmagens, confissões, testemunhos, documentos, perícias, laudos, extratos bancários), não pode punir uma determinada facção criminosa corrupta, deixando outras com o exercício pervertido do poder.
O foro privilegiado é, por si só, um indecoroso benefício monárquico dentro do sistema republicano
O Judiciário não pode aceitar o papel de órgão conivente com a roubalheira que massacra a população, promovendo ou aprofundando a desigualdade reinante. Ele não pode deixar de atuar contra todos, indistintamente, seja o corrupto de esquerda, de centro ou de direita.
O foro privilegiado é, por si só, um indecoroso benefício monárquico dentro do sistema republicano. Pior ainda quando ele serve de massa de manobra nas mãos dos donos corruptos do poder, deixando-se na impunidade os ladrões com acesso facilitado aos ministros da Corte Suprema.
Quando isso ocorre, admite-se que alguns larápios estejam acima de tudo e de todos. Não agir com igualdade e equidade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de justiça.
A Justiça não pode atacar desigualmente a corrupção sistêmica contaminante de todas as forças econômicas, financeiras e políticas. Todos os que surrupiam o dinheiro ou os bens do povo devem ser atingidos pelo império da lei, já que éticos não foram no exercício do poder.
Juízes preocupados com a decência não podem deixar que os estratégicos e reiterados recursos gerem a prescrição de um crime. Devem fazer isso em relação a todos os réus.
No império da lei contra todas as facções criminosas que governam o País reside a credibilidade da Justiça. Quando ela põe a mão em todos os bandidos de todos as cores ideológicas isso não pode ser visto como uma compensação. É que a Justiça tem o dever de agir contra todos e quando assim não procede ela se desmoraliza por completo.
Nenhum suspeito está acima da lei. Todos devem ser investigados e, quando há provas, devem ser punidos. Se a prisão passa de oito anos, o regime é o fechado e assim a sociedade é protegida. Isso é o que ocorre em todos os países civilizados.
Prender bandidos dentro da lei, incluindo os do colarinho branco, que violam os direitos da população não é perseguição. Proteger alguns deles em razão da sua coloração ideológica constitui uma rematada bandidagem.
LUIZ FLÁVIO GOMES é jurista
