A Justiça condenou o ex-deputado estadual José Geraldo Riva a 26 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por crimes de peculato e formação de quadrilha, em ação penal decorrente de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Ele terá, ainda, que devolver ao erário R$ 37.208.186,54 desviados dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de licitações fraudulentas comandadas pelo ex-deputado.
A fraude aconteceu entre 2005 e 2009, tendo como cenário (e vítima) a Assembleia Legislativa e quatro empresas: Livropel, Hexa, Amplo e Servag, que eram apenas alternadas durante o período em que os crimes foram praticados. Ao todo, foram 26 desvios envolvendo as quatro empresas, que resultaram em um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 40 milhões, em valores da época.
Conforme denúncia do MPE, José Riva e outras pessoas envolvidas no esquema (que também respondem a processo na Justiça) criaram empresas de “fachada”, a maioria delas geridas pelos acusados, com o intuito de simular a realização de licitações para possibilitar a ocorrência de pagamentos pela Assembleia, sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos.
As empresas “vencedoras” dos certames, e que participavam da fraude, venciam a licitação de fachada, ficavam com 20% do total e repassavam os outros 80% (ou 88%) para o ex-deputado Riva e “seus comparsas”.
Na decisão, a juíza Selma Rosane Santos Arruda cita que o próprio José Geraldo Riva confessou o esquema criminoso, relatando que havia, na Assembleia Legislativa, a prática de “mensalinho” aos deputados e por parte do Poder Executivo, repassado por meio de créditos adicionais em dotações orçamentárias. Para fazer uso dessa verba e encaminhá-las a presidência da Casa praticava as fraudes, as licitações e as simulações de venda ou de prestação de serviços.
De acordo com a denúncia, o governador repassava à Assembleia Legislativa dotação orçamentária suplementar de custeio, visando manter sob seu “cabresto” os deputados que receberiam o “mensalinho”. Para transformar essa verba em propina, José Geraldo Riva providenciava, por meio do secretário-geral da ALMT, as fraudes nas licitações, fazendo com que participassem dos certames apenas as empresas que já estavam no esquema.
Na decisão a magistrada destaca que o ex-deputado já responde ao processo em liberdade, “inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, defiro-lhe o direito de assim apelar”.
Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – composto por membros do Ministério Público, Polícias Civil e Militar) – a sentença é um marco no combate à corrupção em Mato Grosso. Os promotores do Gaeco ressaltaram, ainda, que aguardam que o Tribunal de Justiça julgue com celeridade eventual recurso da defesa a fim de que seja dado início ao cumprimento da pena.
*Informações MP/MT
