A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), disse não ver condições de os parlamentares concluírem ainda nesta semana a votação do projeto de lei complementar, enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que eleva a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência de 11% para 14%.
A medida é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.
Segundo Janaina, entre os 24 parlamentares ao menos oito são servidores públicos. Para ela, o grupo deverá usar de suas prerrogativas para ouvir os seus sindicatos.
“Tem oito deputados que são servidores públicos. Cada um quer ouvir sua categoria. Então, não tem como votar isso em uma semana. Acho que não. O [Eduardo] Botelho [presidente do Legislativo] queria até semana que vem, mas acho que não, porque queremos respeitar as opiniões divergentes. Dar tempo hábil para todos fazerem seus estudos”, disse ela ao MidiaNews.
Tem oito deputados que são servidores públicos. Cada um quer ouvir sua categoria. Então, não tem como votar isso em uma semana
O pedido de conclusão da votação ainda nesta semana foi feita pelo presidente do Legislativo. Isso porque esta é a última semana de trabalhos da casa em 2019.
Os parlamentares devem retornar ao Legislativo somente na segunda semana de janeiro de 2020.
Janaina disse entender a preocupação de Botelho, mas afirmou que há um longo prazo para que a proposta seja aprovada.
Segundo uma portaria do Governo Federal, estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.
“Claro que entendo a preocupação do Botelho de a questão se delongar demais. Mas como temos um prazo de julho, se começar a votar a partir desta semana, podemos terminar até fevereiro”, completou.
Fonte: Midia News Foto: Victor Ostetti
