O senador Jaime Campos (DEM) afirmou que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em 2ª instância não deve ter dificuldade em passar no Senado Federal.
Para ser aprovada, a mensagem deve ter aprovação de dois quintos dos congressistas, ou seja, 49 votos.
“Particularmente hoje, eu tenho a sensação de que a maioria dos senadores deve votar de forma favorável pela prisão [após sentença] na segunda instância. Todavia, também vai tramitar na Câmara Federal. Sou favorável à PEC”, disse o senador.
“Eu acho que é um assunto que precisa ser debatido de forma transparente para que a sociedade de fato tenha, através do Congresso Nacional, uma nova legislação”, completou Jaime.
Eu tenho a sensação de que a maioria dos senadores deve votar de forma favorável pela prisão [após sentença] na segunda instância
Circulou nas redes sociais uma carta com nomes de congressistas que pediam ao ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que permanecesse o entendimento de que poderia haver prisão após a condenação em segunda instância. O entendimento foi derrubado por maioria pelos ministros no dia 7 de novembro.
O nome de Jaime não aparecia entre os listados. Ele esclarece que sempre apoiou a prisão, mas que não foi procurado para assinar o documento.
“O que está ocorrendo no Brasil é que estão subscrevendo alguns manifestos para pressionar. Eu, particularmente, não assinei até hoje, nem vi esse documento. Muitos daqueles que estão assinando não vão votar nem favorável. Eu já defini, mas eu defini com a minha consciência”, alfinetou.
A PEC
A proposta, que tem como relatoria a senadora Selma Arruda (Podemos), deve entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana. Ela prevê que após a condenação em segunda instância o réu seja preso.
No entanto, caso haja a intenção de recorrer aos tribunais superiores (STJ e STF), o magistrado que proferiu a sentença poderá dar efeito suspensivo ao processo, e assim, o réu pode não ser preso.
Desta forma, a prisão após condenação fica mantida, mas haverá um “gatilho” para casos considerados excepcionais.
Há ainda uma outra mensagem que trata sobre o mesmo assunto na Câmara dos Deputados.
Fonte: Midia News
