A dúvida sobre a manutenção desses investimentos ocorreu após o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os R$ 79,4 milhões oriundos da Operação Lava Jato, que foram destinados ao plano, pudessem ser usados para o combate ao coronavírus.
A solicitação já recebeu parecer favorável da Advocacia Geral da União e aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a PGE, a troca da destinação dos recursos, caso o pedido seja aceito, não irá causar prejuízo a efetividade do plano de ação contra os crimes ambientais, pois há outras fontes de recursos para garantir a aplicação das medidas.
O Plano de Ação prevê seis frentes de atuação: planejamento e gestão, comunicação, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais.
“O Estado conta com recursos vinculados, garantidos pela Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, destinados exclusivamente à área ambiental, os quais não deixariam desguarnecidas as ações relacionadas aos ilícitos ambientais”, diz trecho do pedido ao STF.
Os recursos vinculados citados no pedido são oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam).
Esse fundo recebe receitas oriundos de compensações ambientais, transferências da união, de estados ou de países vizinhos, valores de condenação judicial e infrações ambientais, termos de ajustamento de conduta, entre outras.
Além disso, o Estado conta com aportes de recursos internacionais, como o programa REDD+ para Pioneiros. Todos esses valores, por serem vinculados, só podem ser usados exclusivamente para as ações de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal.
“Nós não iremos paralisar as operações. Inclusive já tem gente nossa em campo. Faremos apenas algumas readequações. O Governo vai manter as operações durante todo o ano”, garantiu o governador Mauro Mendes.
Plano de ação
O Plano de Ação está sendo colocado em prática pelo Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).
Esse comitê é presidido pelo governador e composto por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
Ainda auxiliam o comitê o Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
