Nesta quinta-feira (27) completa um mês que os professores estaduais de Mato Grosso declararam greve por tempo indeterminado, na paralisação tida como uma das longas já realizadas no Estado.
A queda-de-braço com o Governo do Estado terá novos desdobramentos esta semana. Há previsão de que ocorra uma Assembleia Geral da categoria nesta segunda-feira (24).
O encontro deve redefinir os rumos da paralisação, que vem enfrentado corte de pontos e sucessívas derrotas judiciais, como bloqueio de contas bancárias do sindicato e falta de adesão de quase metade das escolas. Além disso, a Justiça determinou audiência de conciliação entre governo e professores em greve.
Decisão da desembargadora Maria Erotildes conduziu a resolução do movimento paredista ao Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A conciliação, ainda sem data marcada, deve contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE).
A audiência ocorre em resposta à ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), cobrando a devolução dos salários não pagos devido ao corte de ponto feito pelo Governo.
Eles alegam que até funcionários em tratamento de saúde tiveram descontos em seus salários. Na última quarta-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (mesmo partido do governador) se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – Sintep, e declarou que “é importante o empenho de todos para que as aulas sejam retomadas.
Ressaltou que a expectativa é muito grande para que os professores entendam o momento de crise econômica que assola todo o país e encerrem a greve”. Conforme posicionamento do governo de Mato Grosso, um dos maiores impeditivos para o reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
ENTENDA O CASO
O governador Mauro Mendes (DEM) tem declarado repetidas vezes nas entrevistas coletivas que o Estado não irá apresentar proposta para conceder reajustes salariais à categoria. Ele já apresentou um documento de 69 páginas mostrando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.
No balanço, cita que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%. No entanto, o Estado está estourado em 59%.
Os profissionais da educação deflagraram greve geral em 27 de maio para reivindicar cumprimento da Lei 510/2013 que trata sobre aumento salarial, convocação dos aprovados no último concurso público e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais da categoria.
Fonte: O Bom da Notícia
