Governo aproveita pacote de recuperação para tentar desengessar Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro reúne-se nesta 2ª feira (24.ago.2020) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 14h. O ministro quer apresentar nesta semana programas de assistência social e de estímulo ao emprego. Precisa também fechar a proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso daqui a uma semana.

O governo definirá o projeto de prorrogação do auxílio emergencial ao mesmo tempo em que apresentará detalhes do que planeja para depois do coronavoucher: o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. O valor médio do benefício deverá passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 250 e R$ 300.

O plano de recuperação econômica passa por liberar R$ 5 bilhões para obras ainda neste ano. O governo pedirá o montante ao Congresso via projeto de lei. Para 2021, o governo apresentará uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Quer autonomia para direcionar recursos e tocar o pacote de Guedes. Isso passa pelos seguintes pontos:

• abrir espaço de até R$ 70 bilhões – o governo quer o poder de definir o destino desse montante. Vai propor abolir alguns programas a serem substituídos por outros com a etiqueta designed by Guedes;
• desindexar o Orçamento – hoje 70% do Orçamento estão atrelados a algum índice de correção para o ano seguinte; a intenção é que isso se torne opcional, podendo ser alterado por decisão do governo, conforme a conjuntura;
• manter desoneração a empresas – a ideia de preservar o benefício já concedido a 17 setores e expandi-lo exige a criação de 1 microimposto sobre transações digitais. Há resistência na sociedade, e, em consequência, no Congresso;
• atrair a iniciativa privada – empresas tocarão projetos como, por exemplo, no setor de gás natural. É o Pró-Brasil, coordenado por Braga Netto (Casa Civil) e que já foi comparado ao PAC de Dilma Rousseff. O governo elencará também metas institucionais, como a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e marcos regulatórios em diversas áreas.

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