Por conta do estouro no limite de gastos com pessoal, o Governo do Estado anunciou que não irá conceder reajuste salarial ao profissionais da Educação por meio de uma vasta documentação como forma de explicar o posicionamento do Estado. Sobretudo, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que podem ser direcionados até 49% do orçamento para pagar salários, no entanto, índice de gastos é de 57,12%.
Há uma semana em greve, a categoria recebeu um documento de 69 páginas na noite desta terça-feira (4). Nele, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio de uma equipe técnica, afirma que o estouro nas contas representou um excesso de R$ 1,2 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa R$ 120 milhões em despesas por mês, fora do permitido.
O Governo continua e chega a afirmar que, caso o aumento fosse concedido, “chegaríamos a um insuperável conflito normativo (…), justificando as exonerações de servidores efetivos estáveis e não estáveis. O servidor seria beneficiado com uma vantagem parcial, mas, logo após, como consequência direta de tal ação, estaria sujeito à extinção definitiva do seu vínculo”.
A proposta é suspender os aumentos enquanto estiver extrapolado o teto de gastos com a folha, seguindo notificação, de janeiro deste ano, do Tribunal de Contas do Estado que adverte sobre a impossibilidade legal de conceder aumentos salariais. A orientação do tribunal, inclusive neutralizaria a Lei 510/2013, que busca corrigir distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual.
“Chegaríamos a um insuperável conflito normativo (…), justificando as exonerações de servidores efetivos estáveis e não estáveis”
“Tendo em vista que o excesso de gastos em um grupo de despesas importará, necessariamente, no déficit em outro grupo. Daí, fica evidente o porquê da precariedade das escolas e dos investimentos na Educação”. RGA Assim como os aumentos salarias, a concessão da RGA também está impedida, já que a capacidade financeira do Estado está comprometida.
Para conceder o reajuste, que abrange todos os servidores, o Estado teria que cumprir uma série de requisitos, como por exemplo, pagar os salários até o dia 10 de cada mês, sem escalonamentos. “Fica evidente a absoluta impossibilidade de concessão da RGA”, diz trecho do documento.
CONCURSOS
O Estado afirma que até dia 15 será realizada uma reunião para saber se há viabilidade orçamentária para convocação de aprovados das possíveis vagas que possam surgir, oriundas de desistências ou exoneração de servidores nomeados.
INVESTIMENTOS
A Secretaria de Educação, segundo o Estado, deve receber R$ 35 milhões, oriundos da arrecadação do Fethab e de emendas parlamentares. No entanto, serão priorizadas as escolas objeto de TAC, bem como aquelas em situação de emergência.
A crise financeira tem feito com que os investimentos na Saúde fiquem cada vez menores. A Secretaria de Fazenda afirma que em 2017 foram aportados R$ 266 milhões, já em 2018, o valor caiu para R$ 167 milhões.
“O que restará ao gestor da Educação? Apenas administrar a folha de pagamento? Por certo, não”
“O que restará ao gestor da Educação? Apenas administrar a folha de pagamento? Por certo, não”, diz outro trecho do documento.
Nas considerações finais, o Estado afirma que os professores não têm razão para permanecer em greve, e faz um apelo à categoria: “Não se pode exigir algo de quem não pode dar (…) Resumindo, as pautas financeiras do sindicato estão impedidas por motivos de ordem legal, que transcendem a vontade do gestor.
O OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, mas ele não atendeu ou retornou às ligações. Uma pessoa ligada ao sindicato disse que ele está em ato de protesto na cidade de Barra do Garças, e que ainda está se inteirando do posicionamento feito pelo Governo.
Veja AQUI a íntegra da resposta do Governo ao movimento grevista dos professores estaduais.
