Em medida cautelar publicada nesta terça-feira (20/12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o porte de arma e determinou que a deputada Carla Zambelli (PL) entregue arma de fogo em até 48 horas.
Essa decisão é resultado de um processo que investiga a deputada, no qual o ministro Gilmar Mendes é o relator.
A pistola em questão foi utilizada no dia 29.10.2022 quando Carla sacou e apontou a arma de fogo para um apoiador do Presidente Eleito, Luís Inácio Lula da Silva. Além disso, a decisão também ressalta o disparo realizado por Valdecir Silva, que estava acompanhando a deputada.
Segundo medida cautelar, os equipamentos devem ser entregues na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Em caso de recusa da parlamentar, o ministro autoriza a busca e apreensão dos objetos nos endereços da deputada.
A partir dos vídeos registrados e outros documentos do caso, Mendes concluiu que o argumento de auto defesa utilizado pela deputada é incoerente com os fatos apurados.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do
delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito […]”, afirmou o ministro.
