Na capital, o limite de gasto por candidato a vereador é de R$ 560.511,19
Por Jéssica Moreira |Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Em Cuiabá, o limite que um candidato a prefeito poderá gastar em sua campanha eleitoral será de R$ 10.257.718,66 no 1° turno e de R$ 4.103.087,46 para o 2° turno, se houver.
Na capital, o limite de gasto por candidato a vereador é de R$ 560.511,19. A realização de 2º turno só é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores e em Mato Grosso, Cuiabá é o único que atende esse requisito.
Em Várzea Grande, cada candidato a prefeito poderá gastar em campanha o valor de R$ 2.839.285,34, e para o cargo de vereador o valor máximo não pode ultrapassar R$ 93.963,86.
Já em Rondonópolis, um candidato a prefeito poderá gastar R$ 2.924.437,99 e o candidato a vereador, R$ 106.374,57.
Candidatos a prefeito de outros cinco municípios mato-grossenses poderão gastar mais de um milhão de reais. São eles: Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Água Boa e Primavera do Leste.
Para candidatos a prefeito, o menor valor de limite de gastos no Brasil é de R$ 123.077,42 e nessa categoria estão enquadrados 74 municípios de Mato Grosso.
Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido.
O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Fonte: Muvuca Popular
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