O secretário de Estado de Fazenda afirmou que voltará à Brasília nesta semana, na tentativa de “sensibilizar” o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que a União pague a Mato Grosso os mais de R$ 450 milhões relativos ao Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) que não foram repassados em 2018.
Com o decreto de calamidade financeira “em mãos”, a ideia do secretário é pedir ao Governo Federal a edição de uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário e que permita o repasse.
“Infelizmente, ainda não há sinalização. Vamos ter uma nova reunião essa semana e propor que seja editada essa medida provisória. Contamos com a sensibilidade do presidente Bolsonaro que, em sua campanha eleitoral, falava em ‘menos Brasília e mais Brasil’”, disse Gallo.
O FEX é um direito de Mato Grosso que foi sonegado no ano passado e nos fez chegar numa situação calamitosa. Tomamos um calote em 2018
“O FEX é um direito de Mato Grosso que foi sonegado no ano passado e nos fez chegar numa situação calamitosa. Tomamos um calote em 2018”, acrescentou Gallo.
O FEX é um recurso repassado pela União aos estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Na avaliação do secretário de Fazenda, não houve qualquer tipo de “interesse político” em quitar os valores relativos ao FEX quando da elaboração do orçamento da União.
Isso porque, assim como ocorreu em 2018, para este ano, também não há previsão orçamentária para os repasses.
Mato Grosso é um dos principais beneficiados com o Fundo. No ano passado, por exemplo, do total previsto em R$ 1,9 bilhão, 25% seria destinado ao Estado.
O secretário voltou a afirmar que, se não houver avanço com a equipe econômica da Presidência, Mato Grosso não descarta a judicialização do caso. Especialmente, em função da grave crise nos cofres do Estado.
O recurso, conforme Gallo, não resolve os problemas de caixa por completo, mas da um “alívio” ao Poder Executivo.
“Nosso problema é estrutural e vai se resolver ao longo do tempo, com a aplicação das leis que foram aprovadas na Assembleia Legislativa. Mas, com a chegada do FEX, de forma imediata, temos condições de usar parte para fazer pagamentos de 13º atrasados e pagar fornecedores, por exemplo”, concluiu o secretário.
Credito: Midia News
