A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) emitiu no ano passado 680 licenças para atividades que se utilizam de recursos ambientais, ou considerados potencialmente poluidoras, cujos impactos diretos se restringem ao território do município de Cuiabá.
Em busca da desburocratização para o contribuinte e da diminuição do tempo de processamento de cada solicitação, o trabalho em conjunto com a secretaria de Ordem Pública (SORP) está orientando os empreendedores sobre a importância do licenciamento ambiental e irá capacitar a fiscalização para torná-la mais efetiva.
O sistema utilizado para as emissões de licenças é on line, os documentos são protocolados em cópias escaneadas e encaminhadas para análise dos técnicos da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA).
O valor das taxas é estabelecido de acordo com a Lei Complementar de n° 146/2007, tendo como base o cálculo do porte e o potencial poluidor dos empreendimentos e atividades, atualizado anualmente de acordo com o código tributário.
O diretor de Gerenciamento Ambiental da SMADES, Marcos Ferreira explica que após entrada do pedido de licença no prazo máximo 15 dias é emitido o primeiro parecer para vistoria e em 30 dias, o contribuinte já consegue emitir a licença.
“O sistema de licenciamento digital permite maior otimização do tempo, já que as informações chegarão até o analista de forma automática. Isso significa que o nosso tempo de resposta tende a ser ainda mais eficiente, sem comprometer a qualidade do nosso trabalho”, explica.
Ainda neste primeiro semestre, a equipe de fiscalização da Secretaria de Ordem Publica será capacitada, a fim de que as informações técnicas e legais sejam equalizadas, bem como para o entendimento das atribuições de fiscal ambiental e atuação em todas as áreas otimizando o trabalho de regulação no município.
“Para uma fiscalização mais eficiente é muito importante que a comunidade faça denúncias, quando detectarem infrações ambientais. Qualquer cidadão pode servir como fonte de informação e repassar ao órgão ambiental fiscalizador dados sobre a ocorrência de infrações, de forma consciente e responsável, exigindo providências em relação aos danos ambientais”, explica o diretor de Licenciamento Ambiental da SORP, Rafael Mestre.
O telefone para denúncias é o 3616-9614/9637 de segunda à sexta,. A Secretaria disponibiliza ainda o telefone 3645 6216 para que o cidadão possa tirar dúvidas quanto ao licenciamento ambiental. Os dois telefones funcionam em horário comercial.
Licenciamento
As licenças ambientais efetivas são divididas em três tipos, prévia, de instalação e de operação.
A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A Licença de Instalação é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, que constituem motivo determinante. E por último, a Licença de Operação que autoriza a entrada em operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, inclusive em relação às medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
O município ainda emite licenças do tipo especial para algum tipo de atividade esporádica, como corte ou poda de árvore, remoção de entulhos, etc.
Validade
A validade das licenças citadas variam de acordo com a legislação ambiental, que determina três anos para a Licenças Prévia e de Instalação, podendo ser prorrogada para mais dois anos. A Licença de Operação vale por cinco anos, e pode ser renovada para mais cinco anos.
