Troca
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que o governo eliminará a Cide que incide sobre o diesel quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos. No mesmo anúncio, Guardia também informou que o governo acabará, em 2020, com a desoneração da folha em todos os setores. Se o projeto de reoneração for aprovado, o Legislativo fará, na prática, com que haja aumento nas receitas da União, que, em troca, cortará o tributo incidente sobre o diesel.
Investimento
Os investimentos da indústria brasileira voltaram a crescer em 2017, depois de três anos de queda. E a previsão é que a trajetória positiva continue este ano. De acordo com o levantamento, 76% das empresas fizeram algum tipo de investimento no ano passado, Esse é o resultado de pesquisa pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Inflação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,14% em maio. O índice é inferior às prévias de abril deste ano (0,21%) e de maio de 2017 (0,24%). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,23% no ano e de 2,7% em 12 meses.
Desafios
Apontado ontem a pré-candidatura do MDB à presidência da República, após acirrada disputa interna com Michel Temer, Meirelles tem mais um grande desafio a frente: “pacificar” e articular coligações com partidos de centro. Meirelles, disse que considera “difícil” a hipótese de uma candidatura única de centro no primeiro turno da eleição presidencial deste ano. “No segundo turno, tenho a convicção de que teremos os partidos de centro nos apoiando”, declarou.
Esperança
O BNDES aprovou a criação de um programa para investimento em segurança pública disponível a todos os estados brasileiros. Apenas este ano, o banco prevê a cessão de R$ 5 bilhões. No 1º dia de março, a criação de uma linha de investimento – prevendo R$ 42 bilhões pelos próximos cinco anos -, foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Na tarde de ontem, no Rio de Janeiro, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, oficializaram a criação do programa e especificaram o valor que seria disponibilizado ainda em 2018.
Vantagens
A defesa do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu ao STF que a PGR se manifeste antes de o inquérito que investiga o parlamentar ser remetido para a primeira instância. No início deste mês, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só valerá em casos de crimes cometidos durante o mandato e em razão da atividade parlamentar. O senador é suspeito de receber vantagens indevidas para a campanha dele em 2010. Segundo a denúncia, o tucano teria recebido R$400 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Porto Maravilha
O ex-superintendente de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Roberto Carlos Madoglio relatou em delação premiada como o banco mudou regras para financiar as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e como a liberação do dinheiro para três empreiteiras teria sido motivada por pressões de políticos – ele mencionou Eduardo Paes, à época prefeito do Rio, e Moreira Franco, atual ministro de Minas e Energia e à época vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa.
Falsidade
O STF condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses (em prisão domiciliar), além do pagamento de multa, por falsidade ideológica para fins eleitorais. Maluf já está preso desde o ano passado por ter sido condenado em outro processo (entenda). Sobre a condenação desta terça, a defesa do deputado afastado informou que não irá se manifestar. Durante a sessão do STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que há elementos que comprovam o crime cometido por Paulo Maluf. “Diante destes dados, eu entendo que a materialidade delitiva está bem comprovada”, votou Fux.
Girl Power!
O TSE decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres. A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas. Ao tomar a deceisão, os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras.
Visita
O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou uma visita de uma comissão de deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Em 23 de abril, a Justiça Federal em Curitiba tinha negado o acesso de deputados às dependências da Superintendência da PF. Em sua decisão, a juíza Carolina Moura Lebbos argumentou que já tinha havido, no dia 17 de abril, uma visita da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.
Parceiros
O ex-presidente Lula prestará depoimento por videoconferência ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A audiência está marcada para o dia 5 de junho, às 10h. Lula foi arrolado pelos advogados do ex-governador Sérgio Cabral para ser testemunha de defesa no processo Unfair Play, que apura compra de votos para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016. O depoimento será a primeira vez que o ex-presidente vai sair da carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde que foi preso.
Filhos caninos
O Superior Tribunal de Justiça adiou a decisão sobre se equipara a guarda de animais domésticos à de filhos em caso de separação. Neste caso específico, a Corte definirá se a visitação aos bichos deve ou não seguir as mesmas regras relacionadas às crianças. O placar está em 2 votos a 1 por permitir as visitas aos animais, mas sem equiparar à guarda de filhos. “Os animais são cada vez mais tratados como membros da família.”, disse Salomão em seu voto.
Fraude
A PGR denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais por suposta fraude na prestação de contas de campanha – o chamado caixa dois. Esta é a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. A denúncia foi encaminhada pela PGR ao STJ, responsável pelo julgamento de governadores.
Combustíveis
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para participar de audiência pública sobre os reajustes de combustíveis. Por se tratar de uma convocação, o ministro será obrigado a comparecer. A data ainda não está definida. Para tentar contornar a situação, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que o governo fechou acordo com o Congresso para zerar a cobrança da Cide, tributo cobrado sobre o preço dos combustíveis.
Não deu
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário que a medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras, não será votada pela Casa. Maia explicou que as alterações previstas na MP serão analisadas por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo federal ao Congresso. “Não votaremos a medida provisória 814 e o governo vai encaminhar um projeto de lei para tratar das distribuidoras”, anunciou Maia.
Frase do dia
“Nós estamos trabalhando junto com o governo, já tivemos uma reunião com o ministro Guardia, para zerar a Cide também do diesel e da gasolina pra que a gente possa minimizar os efeitos do aumento dos combustíveis na vida de cada um de vocês”
Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
