SEGURANÇA JURÍDICA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli alinhado com o Ministério da Economia, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas. É um esforço totalmente alinhado à visão da equipe econômica de que é preciso segurança jurídica para atrair investimentos.
PROCESSOS PARADOS
Um desses casos é o que trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Essas empresas questionaram uma mudança na legislação que acabou elevando a alíquota de contribuição. Em julgamento no Supremo, a União já conseguiu maioria na discussão. Mas um pedido de vista acabou postergando o fim do julgamento, que está parada na Corte desde o início de 2017. Na Justiça, pelo menos 400 processos aguardam decisão.Esse julgamento deve ser retomado na quarta-feira (20). No mesmo dia, Toffoli se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
PRIMEIRO DESAFIO
O governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao nestaquarta-feira (20) ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Pela terceira vez,os governadores de todos os Estados voltam a se reunir em Brasília, nesta quarta-feira (20) para discutir a agenda econômica do País. No encontro marcado os chefes dos Executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro. A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.
DEMISSÃO NO AR
A edição regular do Diário Oficial da União (DOU) já está no ar e não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18,ainda é formalmente ministro. O documento formaliza atos assinados por ele na sexta-feira, dentre eles uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.
MINISTRO RECLUSO
CRÍTICAS AO JUDICIÁRIO
Com nove deputados federais, um senador e um arco partidário que vai do PSL ao PDT e PSB, os eleitos do grupo de renovação política RenovaBR inauguraram sua primeira “legislatura” com um discurso afinado com a pauta econômica do governo e críticas à “caixa preta” do Poder Judiciário.Até agora, apresentaram ou trabalham em projetos de lei com focos diferentes. “Uma das primeiras ações de três integrantes do grupo foi criar um gabinete compartilhado. O local terá oito funcionários especializados em temas como econometria, análise de dados, gestão de políticas públicas e temas jurídicos. Alguns profissionais serão responsáveis por acompanhar comissões específicas.
POSSIBILIDADE
O presidente Jair Bolsonaro convidou o general da reserva Floriano Peixoto a assumir interinamente o ministério ocupado por Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), que pode ser exonerado 18, após entrar na mira do seu filho, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC). Se executado, o plano vai reforçar a presença dos militares no Planalto. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o único civil entre os quatro ministros que despacham no palácio.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, assinou acordo para investigação de indícios de corrupção, desvios e outros de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC em gestões anteriores, informou o ministério.O protocolo de intenções foi assinado por Rodrígues, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, pela Controladoria-Geral da União e pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, diz o MEC.
FRENTE PARLAMENTAR
DÓLAR EM ALTA
FRASE DO DIA
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