Da Redação, com informações da Assessoria | Foto: Ronaldo Mazza/ALMT
As 100 melhores instituições de ensino particular de Mato Grosso nos critérios de avaliação do Ministério da Educação (MEC) poderão reservar até 2% de suas vagas destinadas ao ensino fundamental e médio aos jovens em situação de pobreza.
É o que prevê o Projeto de Lei nº 555/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação para alunos de baixa renda, em instituições de ensino particulares.
O texto estipula que, para configurar situação de pobreza, deverá ser comprovada que a família do estudante receba até dois salários mínimos mensais. Para ser incluído no programa, os alunos selecionados deverão estar previamente matriculados em instituições de ensino públicas e serem detentores de boa avaliação de seu desempenho escolar, assim como apresentarem boa e regular frequência.
“O projeto de lei cria um programa que possibilita a participação de redes privadas de ensino na vida de estudantes com menos oportunidades, mas que apresentam potencial para ingressarem em uma realidade diferente. É como abrir uma porta para esses estudantes de forma solidária e que represente a união do nosso povo, em prol de algo maior”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.
O texto do projeto, que está em fase de análise pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, ainda determina que as instituições de ensino promoverão em suas dependências campanha de doação de material para os alunos selecionados, que poderão ser fornecidos através de campanhas sociais e internas.
A instituição de ensino ainda deverá preservar a identidade dos alunos selecionados e ficarão proibidas de promover tratamento diferenciado, objetivando o tratamento igualitário entre todos em suas dependências.
Ainda fica estabelecido que as instituições que aderirem ao programa receberão o Selo “Escola Solidária”, que deverá ser divulgado em conjunto com sua boa avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em campanhas publicitárias a serem realizadas pelo poder público, com dotação orçamentária própria.
