Entra em vigor no Brasil novo padrão de rotulagem de alimentos e bebidas industrializadas

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De Olho nos Rótulos

“A partir de agora as embalagens de produtos processados ou ultraprocessados deverão apresentar um selo frontal com símbolo de lupa.”

POR XEPA

Por Maria Vitória Moura

Ontem (09/10) entrou em vigor no Brasil a nova rotulagem nutricional, fruto de muita luta de organizações da sociedade civil e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 2020. A partir de agora as embalagens de produtos processados ou ultraprocessados deverão apresentar um selo frontal com símbolo de lupa informando altos teores de açúcar, gordura e sódio contido no produto.

O objetivo da medida é facilitar a compreensão dos consumidores sobre o conteúdo de ingredientes prejudiciais à saúde, tendo em vista que esses nutrientes estão fortemente associados ao aumento vertiginoso de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como as cardiovasculares, o diabetes e diversos tipos de câncer. De acordo com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), a rotulagem frontal é uma das principais ferramentas políticas para regular os produtos ultraprocessados e evitar o consumo excessivo de ingredientes que fazem mal à saúde.

Além da lupa frontal, a tabela nutricional também passou por mudanças. Agora a tabela deve ter cores e tamanhos padrão, tendo as letras e símbolos pretos sob o fundo branco, com tamanho mínimo aceitável de 8 pontos, caracteres com até 2,8mm, em rótulos de tamanho normal e tamanho mínimo de 6 pontos, 2,2mm, onde não couber a tabela com 8 pontos. A tabela deve ser contínua, não sendo aceitas quebras, e deverá estar ao lado dos ingredientes, com fácil visualização.

Além disso, passa a ser obrigatório a identificação de açúcares totais e adicionados, que corresponde a todos os monossacarídeos e dissacarídeos adicionados durante o processamento do alimento, incluindo as frações de monossacarídeos e dissacarídeos vindos da adição de outras fontes, como dextrose, açúcar invertido, xaropes, maltodextrina e outros carboidratos hidrolisados. Nessa somatória, apenas os açúcares naturalmente presentes em produtos lácteos, vegetais e frutas não devem ser considerados.

As embalagens também passaram a contar com uma terceira coluna na tabela, que apontará os valores a cada 100g ou 100mL, para facilitar a comparação entre produtos. Deverão conter essa terceira coluna alimentos sólidos ou semissólidos que apresentarem quantidade maior ou igual a 15g/100g de açúcares adicionados, 6g/100g de gorduras saturadas e 600mg/100g de sódio. Para os alimentos líquidos, esses limites devem ser reduzidos pela metade, sendo 7,5g/100ml de açúcares, 3g/100ml de gorduras e 300 mg/100ml de sódio.

Os grandes fornecedores tiveram 12 meses para adequar as rotulagens, enquanto que os pequenos e microempreendedores tiveram 24 meses. A tendência é que os produtos passem a conter menos dos ingredientes colocados em destaque, para fugir dos alertas da rotulagem, o que diminui o açúcar, sódio e gordura nos produtos. Essa nova forma de rotulagem também deve levar o próprio consumidor a fazer escolhas mais conscientes, optando por produtos mais saudáveis.

O processo de reformulação dos rótulos no Brasil teve início em 2001, quando foi decretado que os alimentos com mais de 4% de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) deveriam conter um aviso em seus rótulos, simbolizado pela letra “T”. Desde então, organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor vem lutando por medidas que alertem cada vez mais os consumidores sobre a composição dos produtos expostos nas prateleiras.

Desde 2014, o Idec, juntamente com representantes do governo, sociedade civil, pesquisadores e setor produtivo, constitui o Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional da Anvisa, com a tarefa de aperfeiçoar a mensagem transmitida nos rótulos. Com a nova lei, o Brasil se junta ao Chile, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Argentina, com uma nova rotulagem, voltada para que o consumidor possa fazer melhores escolhas nutricionais em sua alimentação.

O site De Olho Nos Rótulos reúne informações sobre a mudança e o material da campanha realizada pelas organizações do setor para implementação da nova rotulagem.

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