O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou o pagamento do “prêmio saúde” a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. O emedebista utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (25.07), para falar da decisão. O gestor ingressou com Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para efetuar o pagamento do benefício.
“Nossa gestão sempre respeitou todas as orientações do TCE, mas em face desta situação do “prêmio saúde” dos servidores, que dificultou o orçamento de 5,7 mil famílias, determinei o pagamento imediato do “prêmio saúde” a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá”, diz trecho da publicação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu no último dia 05 de julho, o pagamento do benefício aos servidores da saúde. Após a prefeitura ingressar com o Mandado de Segurança, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, abriu prazo pedindo a manifestação do conselheiro do TCE, Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo.
A prefeitura de Cuiabá afirma que ingressou com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento, tendo em vista que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde.
Uma audiência foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel, no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente.
Confira a nota na íntegra
Bom dia, pessoal! Nossa gestão sempre respeitou todas as orientações do TCE, mas em face desta situação do “prêmio saúde” dos servidores, que dificultou o orçamento de 5,7 mil famílias, determinei o pagamento imediato do “prêmio saúde” a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Ressalto que a Prefeitura de Cuiabá:
– Respeita as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a que determinou a suspensão imediata do pagamento do Prêmio Saúde aos servidores, no último dia 05 de julho;
– Ingressou na semana passada com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento do Prêmio Saúde para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
– A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo;
– Tendo em vista que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde (que já recebem há décadas e que está incorporado ao orçamento familiar), a Prefeitura de Cuiabá decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefício a todos os servidores da Secretaria de Saúde;
– Uma audiência já foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente;
– É importante reforçar o esforço da Prefeitura de Cuiabá para o pagamento do benefício aos servidores. Em muitas ocasiões, os gestores públicos ingressam na Justiça para retirar direitos dos trabalhadores e ao contrário disso, esta gestão municipal tem cumprido e trabalhado para ampliar os direitos dos seus servidores;
– Reforça que respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, órgão de controle externo essencial à justiça e à sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessário, então, atender às necessidades de 5,7 mil famílias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares.
Em face do acima exarado, contando com a compreensão do conselheiro Moisés Maciel e seus pares, a Prefeitura de Cuiabá decide pelo PAGAMENTO IMEDIATO do Prêmio Saúde a TODOS os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Folha360
Foto: Reprodução
