O Plenarinho Ana Maria do Couto (Câmara Municipal) sediou hoje (8) cedo a 2ª Audiência Pública para debater os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental em nossa capital. Um dos objetivos foi a aprovação da lei para concessão de benefícios a esse grupo, a exemplo do passe-livre no transporte coletivo, além de outras propostas destacadas como prioritárias ao desenvolvimento dos serviços desejados pelos servidores do setor. Em relação ao passe-livre, isso tem dificultado a continuidade do tratamento dos pacientes. A maioria dos Centros de Atendimento Psicossocial (CPAs) registra percentuais anualmente progressivos no cronograma assistencial, segundo explicou Dr. Xavier, autor do requerimento da audiência.
“Nosso objetivo, ao propor essas audiências, é avançar na melhoria do atendimento a pessoas com deficiência de transtorno mental, após avaliarmos o modelo adotado pelos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) da capital. Poderíamos já estar com essa lei implantada há tempos. O passe-livre só é facultado a deficientes mentais, não a pessoas com transtorno mental. Felizmente, não encontramos resistência nesta Casa para aprovação imediata da inserção do passe-livre aos portadores de transtorno. Resta torcer para que a proposta seja acolhida positivamente pelo Executivo. É imprescindível que façamos da Saúde Mental um terrreno fértil, passível de acolher a todos nós, no futuro. Porque, do jeito que o mundo anda, estresse total, dominado por drogas e com registro de suicídios, talvez nós mesmos venhamos a necessitar desses serviços”, afirmou o parlamentar ao abrir a audiência.
Conforme Joana Amorim, assistente social do Juizado Especial da Infância e Adolescência, trata-se de uma iniciativa que irá delinear outras demandas vivenciadas pelos pacientes. “De parabéns o vereador Dr. Xavier e sua equipe por levantar uma bandeira que objetiva melhor atendimento na área de Saúde Mental, como um todo. Porque, incluso na proposta de aprovação da lei do passe-livre, constam outras reivindicações que necessitam ser olhadas atentamente. Todos temos algum membro familiar com algum tipo de problema mental. Daí ser tão importante estabelecer divisas que garantam seus direitos e benefícios, incluindo a concessão dos direitos já assegurados por lei”.
A coordenadora de Saúde Mental do município, Roseli Batista da Costa, ao se referir ao passe-livre, disse que a lei ampara o deficiente mental, não os portadores de transtorno. “Se este benefício for facultado, sem dúvida será uma grande vitória. E bem merecida, por sinal. Reivindicação justa. Muitos pacientes com transtorno desistem do tratamento nos CAPs por não disporem de outro meio de locomoção”.
Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Antônio Amaral, essa é uma mobilização que deve ser intermitente, estendendo-se a outras instâncias e congregando setores capazes de reverter impasses prejudiciais à Saúde Mental, de uma forma em geral. “Direitos, muitas vezes, os gestores municipais não querem ouvir. Não vejo aqui representantes da Educação nem tampouco do setor de Mobilidade Urbana do município. E deveria estar”.
Também se pronunciando, o chefe de Gabinete do vereador Dr. Xavier, Everson Sanchez, informou que está sendo criada uma Câmara Técnica para apresentar a propositura da lei de transtorno mental em nossa capital. Para tanto, estendeu convite a quantos se interessem pelo tema. Sanchez disse que as reuniões da Câmara Temática acontecerão às quartas, no período da tarde”.
Ao final dos trabalhos, o vereador Dr. Xavier fez questão de estender agradecimentos aos servidores do Parlamento, a exemplo de Anderson (sonoplasta), Márcio Magalhães (garçon) e outros envolvidos na preparação do auditório para sediar o evento. “Ainda quero ressaltar o grande empenho demonstrado por todos os componentes do meu gabinete, profissionais esmerados em trabalhar coletivamente para que os resultados sejam os melhores, como efetivamente aconteceu”.
Integraram a Mesa de Honra o presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Antônio Amaral Maria Aparecida, secretária de Coordenação da Saúde Mental Joana Faria, assistente social do Juizado Especial da Infância e Adolescência Cristina Aparecida da Silva, presidente da Associação de Usuários, Família e Parceiros da Saúde Mental Maria da Praça. O evento também contou com as presenças de assistentes sociais, psicólogos, pacientes dos CAPs com transtorno mental.
