O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) avaliou como
positiva a aprovação, nesta quinta-feira (23.04), do Projeto de Lei
1079/20 que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. Além de votar
favorável à proposta, o parlamentar de Mato Grosso destacou a
necessidade de celeridade na análise dos destaques, marcada para a
próxima terça-feira (28.04).
“Essa é mais uma medida que aprovamos em meio ao estado de calamidade
pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. O financiamento
estudantil é um importante instrumento de inclusão social,
beneficiando aqueles que não tiveram a oportunidade de ingressar no
ensino público. Acontece que o momento em que vivemos prejudicou
muitos segmentos econômicos. Não podemos fazer com a dívida do
financiamento seja mais um problema na vida de muitos brasileiros”,
afirmou Dr. Leonardo.
Segundo o substitutivo aprovado, terão direito à suspensão dos
pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do
financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados
pelo Poder Executivo.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades
participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma
reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os
contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos
antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das
mudanças na Lei 10.260/01.
Em 2018 e em 2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos do
Fies (de 100 mil oferecidos em cada um desses anos). A partir de 2021,
a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos
contratos por ano.
