O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Governo Federal executado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fechou o ano de 2024 com um marco expressivo: mais de 387 mil contratos foram renegociados, totalizando R$ 794,9 milhões com o pagamento das entradas dos acordos firmados.
Ao todo, 389,4 mil contratos aderiram à renegociação, representando um saldo devedor renegociado de R$ 17,7 bilhões. Desse montante, R$ 3,7 bilhões foram previstos como retorno total para o fundo, com R$ 799,9 milhões pagos apenas na primeira parcela, segundo balanço do FNDE de 6 de janeiro.
DESCONTOS SIGNIFICATIVOS — O programa de renegociação, parte do Desenrola Fies, concedeu descontos de até 99%, permitindo que estudantes inadimplentes organizassem suas finanças e retomassem o equilíbrio econômico. Dos contratos renegociados:
- 158.634 contratos (40,7%) tiveram um desconto médio de 77%;
- 173.200 contratos (44,4%) receberam desconto de 92%;
- 11.307 contratos (2,9%) foram renegociados com 99% de desconto.
O restante (12%) teve descontos menores ou não obteve abatimento.
ENCERRADA — A renegociação foi regulamentada pela Resolução nº 60, de 30 de agosto de 2024, que alterou a anterior Resolução nº 55, de novembro de 2023. A medida estendeu o prazo para adesão até 31 de dezembro de 2024, oferecendo uma janela ampliada para inadimplentes regularizarem sua situação.
IMPORTÂNCIA — O Fies, criado para facilitar o acesso ao ensino superior, foi um pilar fundamental para a democratização da educação no Brasil. A presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o impacto positivo da iniciativa. “O Fies foi essencial para que muitos jovens realizassem o sonho de cursar uma faculdade. A renegociação das dívidas foi um passo importante para que aqueles que se formaram pudessem organizar sua vida financeira, contribuir com a sociedade e seguir em frente com tranquilidade”, afirmou.
Com a renegociação, o Governo Federal reafirmou seu compromisso em garantir oportunidades educacionais, promover inclusão social e aliviar o peso financeiro dos ex-beneficiários do programa.
