A greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso desencadeada desde a última sexta-feira 19 foi considerada ilegal pelo desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na sua decisão, o magistrado determinou o retorno imediato aos trabalhos, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão é liminar e cabe recurso.
Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) ainda não se manifestou. , mas não conseguiu até a publicação dessa reportagem.
De acordo com a decisão, o movimento foi considerado ilegal já que, para o magistrado a categoria descumpriu a Lei 7789/1989 que determina o aviso prévio de 72 horas para o início de paralisações envolvendo servidores cujos serviços são considerados ‘essenciais’.
A categoria havia decidido a greve em uma assembleia na sexta-feira (20). Segundo o sindicato que representa os servidores, apenas os serviços essenciais seriam mantidos, até que o governo se reúna com a comissão negociadora.
Até então, ficou definido pelos agentes que será mantido apenas a segurança das unidades prisionais, com agentes posicionados na torre, contenção e guarita. As visitas das famílias ao presos, que acontecem às quartas-feiras e domingos, estão suspensas.
