Da Redação (com informações da assessoria)
A Defensoria Pública de Mato Grosso solicitou que seja incluído, no edital de licitação do transporte coletivo de Cuiabá, a gratuidade das passagens para os acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo sem a presença do deficiente, para que o direito de ir e vir deles não seja impedido, limitado ou dificultado.
A sugestão foi feita pela defensora pública que atua na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento, durante audiência pública com o tema: “Transporte Público em Cuiabá”, realizada à pedido do deputado Wilson Santos, na tarde desta terça-feira (25/6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A defensora explica que atualmente a lei que garante o direito aos deficientes, não garante essa gratuidade para o acompanhante, na ausência do deficiente. Porém, um grupo de 20 mães que abriram mão de trabalhar para cuidar de seus filhos, portadores de alguma limitação física, psicológica ou mental, afirmam que são humilhadas diariamente em função da precariedade material em que vivem e da necessidade de ir e vir com seus filhos.
“Essas mães relatam que sofrem constantes humilhações ao deixarem seus filhos na escola, quando precisam voltar para casa. Na ida eles estão juntos, na volta, elas estão sozinhas e não conseguem a gratuidade. Porém, essas mulheres não têm fonte de renda, deixaram de trabalhar para cuidar deles e sobrevivem, no máximo, com auxílios. Para elas, pagar duas passagens de ônibus num dia é impossível e em nome delas que estamos fazendo essa solicitação”, apela a defensora.
Cleide informa que já notificou as secretarias de transportes urbanos das prefeituras municipais de Cuiabá e Várzea Grande para que o tema seja considerado e para que essas mães e seus filhos sejam amparados, mas o município de Várzea Grande alega que o problema não pode ser resolvido por ele, já que afeta outro município. E em Cuiabá, a prefeitura afirma que não pode atender à demanda, sem uma lei específica que a respalde.
“Esse é um problema real, vivido por essas famílias, que precisa ser observado pela sociedade e pelas autoridades públicas. Essas mães já enfrentam dificuldades demais para cuidar de filhos com autismo, deficiências mentais, motoras e sofrem todas as precariedades e carências imaginadas. Por esse motivo, sugerimos que o edital de licitação inclua a gratuidade, para o acompanhante, mesmo na ausência do deficiente, pois são inúmeras as situações em que, para resolver um problema deles, elas estarão sem eles”, reforça.
A defensora afirma que encaminhou a proposta, que será considerada pela Assembleia Legislativa e pelo deputado, mas sugere que esse deve ser um tema de interesse de todo o cidadão que reconhece a dificuldade de dar visibilidade a uma população que já vive à margem do acesso aos direitos fundamentais. “Se essa virar a causa de toda a população, será também a causa das empresas de transporte, das prefeituras e de todos nós, independente de lei específica que a regulamente”, defende.
A defensora lembra que muitas dessas famílias já são atendidas pelo órgão em demandas específicas em várias áreas, sendo as principais as de saúde, educação e transporte. O edital para concessão do transporte coletivo em Cuiabá já foi lançado e a disputa está marcada para o dia 15 de julho. “Acreditamos que ainda há tempo hábil para incluir essa alteração”, avalia a defensora.
