Os motoristas de transportes por aplicativos, Uber e 99 pop, foram notificados nesta quarta-feira (24.04), sobre a regulamentação dos aplicativos que estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços. Vários motoristas protestaram contrário a taxação e ameaçam abandonar a profissão quando começar valer a lei.
Na notificação encaminhada aos motoristas, a Uber cita restrições à atividade das empresas de aplicativos e aos motoristas parceiros, e cita o aumento do serviço para os passageiros.
“No dia 10 de Abril, foram sancionadas a Lei 6.376 /19 e a Lei Complementar 436 /16 pelo prefeito da cidade, que contêm dispositivos que representam sérias restrições à atividade das empresas de aplicativos e aos motoristas parceiros – o que irá encarecer excessivamente o serviço para o consumidor”, diz o trecho da notificação da Uber para os motoristas.
A Lei 6.376 /19 e a Lei Complementar 436 /16 de autoria da Prefeitura de Cuiabá que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual, foi sancionada no dia 10 de abril. Nela as empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado, Imposto Sobre Serviços (ISSQN), exigência de compartilhamento de dados e informações dos aplicativos e os condutores pagarão R$ 155 de taxa de vistoria.
Após a notificação, vários motoristas utilizaram as redes sociais para expor descontentamento com a taxação e ameaçaram abandonar a categoria. “Vai começar a palhaçada, sinto muito aos usuários, serei o primeiro a sair da plataforma assim que passar valer essa lei”, disse um motorista.
Confira a notificação da Uber para os motoristas
Uber
Olá, motorista parceiro
Gostaríamos de atualizá-lo sobre andamentos recentes na regulação municipal de Cuiabá.
No dia 10 de Abril, foram sancionadas a Lei 6.376 /19 e a Lei Complementar 436 /16 pelo prefeito da cidade, que contêm dispositivos que representam sérias restrições à atividade das empresas de aplicativos e aos motoristas parceiros – o que irá encarecer excessivamente o serviço para o consumidor.
O que essa Lei propõe?
Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros:
Essa taxa, de R$155,00 por ano, refere-se à inspeção veicular que a prefeitura obriga os motoristas a arcarem, independentemente da quantidade de horas que dirijam. Faremos nova comunicação assim que a secretaria municipal responsável informar sobre como organizará tal inspeção: como será realizada, quais serão as oficinas credenciadas e formas de pagamento, entre outros.
Imposto Sobre Serviços (ISSQN):
A lei prevê a possibilidade de se cobrar o ISSQN sobre a atividade de transporte em si, que seria retido dos motoristas parceiros, ignorando que estes são profissionais autônomos e que poderiam se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo.
Taxa de Licença de Funcionamento das operadoras:
Essa taxa seria cobrada das operadoras por cada Km rodado pelos motoristas parceiros por meio do aplicativo.
Exigência de compartilhamento de dados e informações da Uber, sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos para assegurar a privacidade dos usuários e motoristas parceiros.
A regulamentação já está valendo?
Não. Após a publicação das Leis no Diário Oficial, as empresas têm um prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências e obrigações. Logo, como a lei foi publicada no no dia 11 de abril, ela passará a valer por volta do dia 9 de julho de 2019.
Como você, motorista parceiro, foi afetado?
Até que a lei passe a valer, a equipe da Uber continuará a participar de reuniões junto à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cuiabá para tentar reverter esse cenário e gerar o menor impacto possível a você. Assim, manteremos todos informados se a regulamentação for alterada até julho.
Estaremos ao seu lado nesse processo e iremos compartilhar informações que impactem o seu dia a dia quando forem concretizadas.
Credito:Folha360
