A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realizou reunião nesta terça-feira (10), mas dois dos três depoentes convocados não foram ouvidos pelos membros.
Apenas o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Último Almeida de Oliveira, prestou esclarecimentos nesta tarde. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, teve seu depoimento alterado para o dia 17 deste mês, enquanto o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Leonel José Botelho Macharet, foi dispensado pelos deputados.
Na oportunidade, os deputados focaram os questionamentos exclusivamente no Fethab e, durante a reunião, o representante da Sefaz fez uma breve explanação sobre o fundo.
“Nós temos hoje indícios de que firmas conceituadas recebem do produtor que desconta o Fethab e não aplicam a comissão do governo na hora de embarcar. Ou seja, a negociação é feita no próprio armazém. O objetivo da CPI é explicar como está o recolhimento do Fethab e onde está sendo aplicado”, revelou o presidente da comissão, deputado Mauro Savi.
O representante da Sefaz falou sobre a arrecadação e a destinação da soja no estado. “Em relação ao foco envolvendo a soja, nós tivemos em 2016 uma evolução na eficácia de 2017, que teve um reflexo muito grande. Este ano vai ter mais ainda, justamente por conta desta nossa forma de agir e cruzar os dados e enfrentar a sonegação”, apontou Último de Oliveira.
Para o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf, a oitiva de hoje foi bastante produtiva para esclarecer vários aspectos referentes ao Fethab, mas o parlamentar entendeu que faltam alguns detalhes para serem concluídos e pediu para a equipe técnica convocar outro membro da Sefaz.
“A oitiva foi muita satisfatória e esclarecedora sobre a arrecadação do Fethab. Ainda temos dúvidas sobre a aplicação do fundo, e entendo que precisamos trazer algum membro da Secretaria de Tesouro para desfazer as suspeitas”, revelou Maluf.
Outro assunto comentado por Último de Oliveira é que o governo do estado trabalha para combater as quadrilhas que agem no Fethab. “Temos que extirpar essas quadrilhas que estão tirando a riqueza do estado. Sonegação faz parte da sistemática do país e precisamos combatê-la. Trabalhamos com uma eficácia dentro do potencial que a gente arrecada para depois podermos fazer esse cálculo de diferença, que está em torno de 18%. Temos que agir rápido para enfrentar a fraude e interrompê-la”, destacou ele.
Seguindo o roteiro de oitivas, a equipe técnica da CPI convocou as seguintes pessoas para a próxima reunião (17/4): secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, à época dos fatos investigados, Marcelo Duarte Monteiro; secretário-adjunto do Tesouro Estadual Sate/Sefaz, Francisco Serafim de Barros, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Para o dia 24, foram marcadas três oitivas. Além de Gustavo Oliveira, também estão programadas as presenças do então secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, à época dos fatos investigados, Marco Aurélio Marrafon, e ainda o responsável pela elaboração do relatório de auditoria, Emerson Alves Soares.
Na reunião de hoje, o presidente da CPI, Mauro Savi, nomeou Guilherme Maluf para ocupar a vice-presidência, a CPI conta com Ondanir Bortollini, relator; Allan Kardec, sub-relator; e Dilmar Dal Bosco, membro titular.
Asessoria ALMT
