Redação (com informações da assessoria)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa encerrou as suas atividades nesta quinta-feira, dia 14. O resultado da investigação foi apresentado pelo vereador Luis Cláudio (PP), relator do processo.
O relatório foi aprovado e sua integralidade pelos demais membros do grupo, e deverá ser encaminhado aos órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual, para devidas providências e responsabilizações civis e criminais.
Além de Luis Claudio, também fazem parte do grupo os vereadores Marcos Veloso (PV), que responde pela presidência do grupo, e Toninho de Souza (PSD) como membro titular.
A CPI da Santa Casa foi criada em março para apurar eventual irregularidade nos repasses feitos a unidade filantrópica. A investigação foi instaurada em decorrência da situação financeira do Hospital, que chegou a fechar as portas por não ter condições de manter os atendimentos.
No relatório, os membros da Comissão apontam uma série de irregularidades, as quais foram relatadas com base em fatos obtidos por meio de documentação, oitivas e relatórios bancários.
“Houveram vários indícios de irregularidades, que ocorreram na administração que geria a Santa Casa. Irregularidades essas que contribuíram veementemente para o fechamento da entidade filantrópica. Sendo assim, este relatório, de modo convicto, através dos fatos elencados e provas produzidas nos autos, encaminha as conclusões de indiciamentos e apontamentos de improbidades e providências cabíveis”, enfatizou o relator.
Entre as ilicitudes apontadas no relatório estão o nepotismos e super salários inchaço no quadro funcional da unidade filantrópica irregularidades na contratação de serviços aquisição irregular de aparelho de ressonância magnética e a abertura de várias contas bancárias em nome da Santa Casa.
“Outro agravante é sobre a apresentação de faturamento das contas, pois apresentaram inconformidades quanto aos lançamentos e codificações, assim como prontuários médicos incompletos, procedimentos divergentes do realizado e comprovados, o que levam a cobranças indevidas com finalidade de majorar as contas médicas”, acrescentou Luis Cláudio.
Diante dos fatos, o parlamentar ressalta que, o papel da CPI não é condenar, mas sim “colher informações sobre o objeto investigado para, posteriormente, apresentar dados concretos ao Ministério Público, para oferecimento da denúncia formal ou instauração de processo de responsabilidade civil, sendo também um importante instrumento de apoio na instrução de tais procedimentos”.
Para o vereador Toninho de Souza, a CPI cumpriu o seu papel e deu uma resposta para a sociedade, que tanto sofreu com o fechamento da unidade filantrópica de saúde.
“Ficou evidenciado que a Santa Casa, que era para fazer bem para o cidadão, foi usada de maneira indevida pelos seus gestores para surrupiar dinheiro público. Nosso trabalho foi concluído e o relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis por tomar as devidas providências”, disse o social democrata.
Veloso, que preside a Comissão, ressalta que todos os apontamentos feitos no relatório são baseados em provas materiais concretas colhidas durante o período de investigação.
“É um relatório carregado de fatos e não ilações. Esta tudo muito bem sustentado em cima de fatos oriundos de documentos e depoimentos colhidos no decorrer da CPI”, frisou.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia Fazendária (Defaz), assim que for lido em plenário.
